Descrição de chapéu

O valor da prova

Exame de mensagens permitirá revisão mais fundamentada das ações da Lava Jato

O ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sergio Moro - Lucio Tavora/Xinhua

Desde que começaram a ser divulgadas pelo site The Intercept Brasil, há quatro meses, as mensagens vazadas de integrantes da Lava Jato têm causado desconforto até entre entusiastas da operação.

Ao expor a excessiva proximidade entre os investigadores e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, as conversas disseminaram dúvidas sobre a imparcialidade deste nos anos em que atuou como juiz responsável pelo caso em Curitiba.  

Os diálogos também colocaram em xeque os métodos dos procuradores à frente da operação, apontando diversos indícios de abusos —incluindo investigações sobre ministros do Supremo Tribunal Federal por baixo dos panos.

Dada a gravidade das revelações, é salutar a disposição dos membros da corte e do Ministério Público Federal de examinar as mensagens para verificar sua autenticidade, como esta Folha noticiou.

Os arquivos originais estão em poder da polícia e do STF. Submetê-los a uma análise técnica sobre sua integridade é passo preliminar indispensável para que seu conteúdo possa ser debatido pelo Judiciário com profundidade.  

É certo que as mensagens foram obtidas de forma criminosa, após a invasão das contas de autoridades no aplicativo Telegram por hackers. Os suspeitos foram presos em julho pela Polícia Federal, que investiga as circunstâncias em que eles obtiveram o material e o fizeram chegar às mãos de jornalistas.

Se não há dúvida de que o interesse público justifica sua divulgação pelos veículos que têm examinado as mensagens, entre eles a Folha, resta saber o que os tribunais poderão fazer com elas.

Até aqui, Moro e os procuradores usaram a ausência de atestado da validade dos arquivos para driblar questionamentos suscitados pelo seu conteúdo embaraçoso.

Segundo a jurisprudência estabelecida pelas cortes brasileiras, provas obtidas de forma ilícita não podem ser usadas para punir ninguém, mas são admissíveis quando podem beneficiar os acusados.

Isso significa que as mensagens dificilmente servirão para responsabilizar alguém por abusos, mas podem abrir caminho para uma revisão de processos como o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cadeia.

O STF se prepara para julgar em breve uma ação do líder petista que pede a suspeição de Moro, o que pode levar à estaca zero vários processos conduzidos em Curitiba.

Caberá ao Judiciário examinar com rigor as mensagens vazadas e o que elas revelam sobre os métodos empregados pela Lava Jato. O que não se pode é ignorá-las.

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