Era um fim de semana, dia de brincar. Não para milhões de crianças no mundo. Para elas, o trabalho já deixou de ser “faz de conta”, é realidade. Está na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever do Estado, do poder público, da sociedade em geral e da comunidade assegurar tudo que uma criança precisa para se desenvolver —saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito e liberdade. Mas, essa não é a realidade para muitos jovens, principalmente, em países menos desenvolvidos.
Neste sábado (12), Dia da Criança, centenas de milhões de crianças estão trabalhando e não estão usufruindo de seus direitos. Estes estão sendo negligenciados, não só no Brasil, mas em diversos países.
A data, oficializada pelo decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, não pode ser um "dia de brincar", quando tantas crianças não usufruem desta liberdade. Ter ambientes adequados para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente se caracteriza como uma política tão urgente quanto necessária.
A sociedade e o governo precisam se posicionar contra o trabalho infantil. A Constituição Federal proíbe que menores de 16 anos executem qualquer trabalho, remunerado ou não. Isso pode até estar no papel, mas, na realidade, o que acontece é outra história. De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Na média histórica, o MPT calcula que haja 4.300 denúncias de trabalho infantil por ano.
O Brasil não cumpriu o compromisso da Convenção 182, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de erradicar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016. Compromisso este que foi revisto e alterado para “até 2025”. Vamos atingir essa meta ou ficaremos postergando?
A mão de obra das nossas crianças e adolescentes é explorada nos semáforos, lixões e até mesmo dentro da própria casa. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC), em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nessa faixa etária.
Desse universo, 1,7 milhão exercia também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos. É inaceitável que crianças estejam trabalhando e passando por isso! Já é provado que o trabalho infantil deixa marcas na infância e que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta, trazendo graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar.
Sem dúvidas, um dos motivos do trabalho infantil acontecer é a desigualdade social e a pobreza. A ausência de políticas públicas e de espaços públicos, como creches sem vagas, falta de espaço para atividades lúdicas e para brincar, influencia na violação dos direitos das crianças e do adolescente.
O Brasil possui uma das mais avançadas legislações de proteção aos adolescentes, mas há muito trabalho a se fazer para torná-la mais efetiva. A proposta da ONG Visão Mundial, cuja missão é a proteção a crianças e adolescentes, é alertar a sociedade sobre o atual cenário de calamidade e ressaltar a importância dos atores sociais agirem, dando subsídios para que seja erradicado o trabalho infantil no Brasil.
Este precisa ser um compromisso da nova política de Estado. Além da sensibilização e mobilização civil, o governo deve ter como meta investir em políticas públicas que privilegiem a educação de qualidade e dar um fim a essa exploração.
Nesse sentido, a World Vision International, da qual a Visão Mundial Brasil faz parte, atua mundialmente com a campanha “It Takes a World”, um movimento global que envolve sociedade civil, organizações, empresas e governos em prol do enfrentamento à violência. Precisamos de todo o mundo para eliminar a violência contra crianças e adolescentes.
Neste Dia da Criança, vale refletir que brincar é coisa muito séria, de acordo com a própria declaração dos direitos da criança feita pela ONU, em 1959 —e um direito ao qual todas deveriam usufruir.
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