Todo indivíduo tem o direito de ser atendido por médicos competentes. Contudo, políticas governamentais põem em risco o futuro da qualidade das atenções médicas ao procurarem dobrar o número de médicos no país, com a inadequada percepção de que, assim, poderiam ser preenchidos postos onde o atendimento é precário ou inexistente.
Dessa forma, passamos de cerca de 200 escolas médicas há menos de uma década para as 350 atuais, em funcionamento ou já autorizadas, que irão formar 40 mil médicos por ano. Nesta sexta-feira (18), Dia do Médico, o fato é que definir o número de médicos que o Brasil realmente precisa é uma tarefa altamente complexa, pois é preciso levar em conta a má distribuição dos profissionais pelo país, que em geral preferem fixar-se em cidades e centros maiores, visando melhores condições de trabalho, remuneração e até mesmo um local para constituir família e educar os filhos. Por outro lado, a incorporação de novas tecnologias, tais como a telemedicina e inteligência artificial, irão em breve mudar a prática médica.
O funcionamento de tantas escolas médicas passa por dois fundamentais fatores restritivos, que são a disponibilidade de docentes qualificados e o acesso dos alunos a organizações adequadas à sua formação e ao seu treinamento (hospitais e unidades ambulatoriais). Sabidamente, não temos docentes preparados para todos os novos postos de trabalho, além de que, por lei, as faculdades precisam ter um percentual mínimo de mestres e doutores, os quais inexistem em número suficiente para essa nova demanda.
Por outro lado, muitas das novas faculdades contam com a possibilidade de utilizar hospitais públicos ou filantrópicos para treinamento, o que esbarra na própria dinâmica dos hospitais escola, distinta dos apenas assistenciais. E muitas das novas faculdades privadas pretendem associar-se a hospitais do SUS, onde quem paga a conta é o governo federal, livrando-as de investimento e custeio.
Como corrigir esse sombrio prognóstico, pelo bem da população? O objetivo maior é ter em funcionamento escolas médicas capacitadas a formar alunos com docentes qualificados e campo para estágio sob controle educacional. O caminho para isso depende de três fatores: 1 - exame obrigatório para todos os egressos de escolas médicas do Brasil e do exterior (hoje, mais de 50 mil brasileiros estudam medicina em países vizinhos); 2 - acreditação obrigatória das faculdades de medicina por uma organização independente e reconhecida por órgãos oficiais e ou internacionais da educação; 3) acreditação obrigatória dos hospitais de ensino, também por organização independente. Formandos que não passarem no exame não poderão exercer a profissão; faculdades que não conseguirem ser acreditadas deverão, após período probatório, encerrar suas atividades; hospitais de ensino não acreditados deverão seguir o mesmo rumo.
São propostas complexas e que precisam ser apropriadamente estruturadas e regulamentadas. Daí a importância da moratória assinada no governo Temer, que suspendeu a abertura de novas escolas e o aumento do número de vagas por um período de cinco anos, com a finalidade precípua de se estudar profundamente o tema do ensino médico no país e propor conceitos e soluções que possam auxiliar na definição dos rumos da educação médica.
Finalmente, preocupa-nos também o futuro de milhares de novos médicos que não irão conseguir colocações profissionais, gerando frustração e enorme desperdício dos recursos despendidos para sua formação.
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