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Tutela democrática

Polarização faz crescer interesse em conselhos destinados a proteger menores

Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, vota em eleição para conselheiro tutelar em escola na zona oeste de SP - Thiago Amâncio/Folhapress

Seria um contrassenso dar por antidemocrática a mobilização para eleger Conselhos Tutelares, no domingo (6), Brasil afora. Quanto maior a participação na vida comunitária, melhor —desde que não se traduza em aparelhamento dessas instâncias por grupos sectários.

Os conselhos, diz a lei, são órgãos autônomos e permanentes encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Denúncias de maus-tratos e evasão escolar figuram entre suas principais atribuições.

Normas municipais disciplinam a remuneração do conselheiro, que pode ultrapassar os R$ 4.000 mensais, a depender do local. Não raro, a atração do cargo está na chance de utilizá-lo como trampolim para uma carreira política.

Não há necessariamente um vício aí, uma vez que almejar tornar-se vereador não se mostra incompatível com fazer o bem para meninas e meninos em situação de risco. Seria ingenuidade, contudo, supor que a recente mobilização se esgota nisso.

Por trás do fenômeno se notam sinais da polarização ideológica que tomou o país. Congregações evangélicas, por exemplo, parecem interessadas em conquistar espaço nessas organizações, o que desencadeou reação tanto de grupos católicos quanto de agremiações à esquerda no espectro político.

Estas, por sinal, conquistaram cerca de 50% das vagas da cidade de São Paulo, segundo dados preliminares desta segunda (7).

Há algo de positivo nesse movimento, na medida em que implica incremento da participação da sociedade. Por outro lado, há o risco de alguns conselhos terminarem dominados por correntes extremistas de opinião —ou deixarem suas tarefas em segundo plano para servir a interesses partidários.

Toda pessoa tem direito de acreditar no que lhe aprouver, mas não de agir contra a lei para fazer suas preferências prevalecerem. Ministério Público e Judiciário precisam manter a vigilância para impedir que tais desvios aconteçam.

Cumpre, ademais, aprimorar a organização e a divulgação dessas disputas, em benefício das comunidades eleitoras e do funcionamento futuro dos Conselhos Tutelares.

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