Descrição de chapéu

A conta do ajuste

Decisão de cobrar contribuição de desempregados suscita debate sobre encargos

Multidão enfrenta fila no Mutirão de Emprego, em São Paulo - Danilo Verpa/Folhapress

O governo resolveu abrir mão de tributos que incidem sobre a folha de pagamentos, com o objetivo de estimular a contratação de jovens. A fim de compensar a perda de receita, decidiu também recolher contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego.

Discussões à parte sobre benefícios e eficácia das medidas, chamou a atenção o aumento de imposto sobre parcela da população que já padece de duras dificuldades. A solução de tirar de desvalidos para, talvez, auxiliar desafortunados suscita o debate sobre a distribuição dos sacrifícios do necessário ajuste das contas públicas.

É evidente que a reforma da Previdência retarda a aposentadoria e tende a diminuir benefícios de parte dos trabalhadores, em particular daqueles com emprego formal e regular ao longo da vida, que se aposentavam por tempo de contribuição, e de servidores.

O remédio amargo era inevitável, mas seria socialmente justo colocar na balança as perdas e as isenções de danos da sociedade em geral.

O salário mínimo e, pois, benefícios previdenciários de valor atrelado ao piso estão sem reajuste real e assim tendem a ficar por vários anos, ainda mais no caso de serem aprovadas emendas constitucionais do ajuste fiscal de emergência.

É possível que o valor do mínimo tenha atingido, por ora, um nível relativamente alto —metade do rendimento médio do trabalho no país. Mas a pergunta relevante aqui é: quem mais fez sacrifícios? 

A folha de pessoal do governo federal cresceu mesmo nos anos de recessão e quase estagnação, em termos absolutos e relativos, como proporção do Produto Interno Bruto. Não é aceitável em termos econômicos, fiscais e sociais.

A redução drástica dos investimentos federais também causa danos sociais. Embora a míngua de obras públicas afete de modo difuso a economia, provoca impacto direto na construção civil —o grande setor mais prejudicado pela recessão, que costuma oferecer empregos para a massa de brasileiros de menor qualificação. 

É notável o contraste com a falta de providências no sentido de reduzir privilégios tributários em geral. No pacote de emendas constitucionais está previsto, de modo um tanto vago, um plano de redução de renúncias, ora em mais de 4% do PIB, para 2% do PIB, até 2026.

O governo poderia ter avaliado as isenções menos aceitáveis em termos de equidade e eficácia e proposto cancelamento mais imediato. 

Embora talvez a conta da renúncia fiscal não chegue aos mais de R$ 300 bilhões calculados pela Receita Federal, parece haver aí muita oportunidade para a correção de injustiças. Registre-se que, sem contar emendas parlamentares, o investimento federal previsto para 2020 é de apenas R$ 20 bilhões.

Pior que o eventual alarido dos até agora poupados pelo ajuste é o silêncio sobre a sorte dos mais desvalidos e a falta de propostas que redistribuam a carga do ajuste.

​editoriais@grupofolha.com.br

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.