O Programa Verde Amarelo, que deverá criar 1,8 milhão de empregos formais para jovens e beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas nos próximos três anos, não se limita a gerar oportunidades e a aquecer o mercado de trabalho. Propõe também mais um passo para a inclusão previdenciária de quem está desempregado e amparado pelo seguro-desemprego.
Estimular a contratação de jovens, via incentivos fiscais, foca a política pública na parte da população mais afetada pelo desemprego, herança de ações populistas que orientaram os governos anteriores. Trata-se de uma medida respaldada por experiências semelhantes, e bem-sucedidas, adotadas em outros países. Não há emprego sem empregadores.
O Brasil tem hoje mais de 50 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Nosso compromisso social vem acompanhado de responsabilidade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, ao abrir mão de receitas para incentivar a criação de vagas para jovens, devemos fazer a devida compensação. O Programa Verde Amarelo realiza tal compensação ampliando a inclusão previdenciária.
Dos trabalhadores que solicitaram seguro-desemprego entre janeiro e outubro de 2019, 29% estavam em sua segunda solicitação, e 33% estavam na terceira vez ou mais.
Assim, temos muitas situações em que o trabalhador ficou ao longo da vida laboral entre 10 e 15 meses sem contribuir à Previdenciária Social. Tais períodos farão a diferença não apenas no momento de requerer a aposentadoria, mas também para estender a proteção dos outros benefícios do seguro social.
Ao contrário do que sugerem críticas, muitas vezes superficiais e reveladoras do desconhecimento acerca do tema, a instituição de uma contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego será benéfica ao trabalhador. Na prática, se a medida já estivesse valendo, um terço dos segurados poderia antecipar sua aposentadoria em mais de um ano. O que inclusive resultaria em ganho financeiro para o cidadão.
É fácil perceber a vantagem financeira. Considerando um trabalhador que recebe seguro-desemprego no valor do salário mínimo, a contribuição previdenciária ao longo de 15 meses teria um custo total de cerca de R$ 1.100. Isso permitiria antecipar a aposentadoria em pouco mais de um ano, período no qual ele receberá do INSS um total de R$ 12.974, considerando o pagamento do piso previdenciário. Ou seja, mais de dez vezes o valor total da sua contribuição.
Para que não reste dúvida: nosso objetivo é possibilitar a acumulação de tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, durante os períodos em que o trabalhador receber o seguro-desemprego. É uma demanda antiga, já discutida em anos anteriores, tendo sido objeto de consenso entre as centrais sindicais em um fórum sobre Previdência em 2007.
O mercado de trabalho, historicamente, apresenta alta rotatividade. Dos trabalhadores que são demitidos a cada ano, muitos são elegíveis ao seguro-desemprego; em 2018 foram 6,5 milhões de beneficiários, e até outubro de 2019 já foram 5,7 milhões.
Trata-se de uma inclusão previdenciária, com ganho para o segurado. Além disso, garante a curto prazo a extensão de outras proteções oferecidas pela Previdência Social que nem entraram na conta simples acima.
O Brasil tem pressa, e precisamos agir. O Programa Verde Amarelo terá de passar ainda pelo crivo do Congresso Nacional. Sabemos que o Parlamento costuma aperfeiçoar os projetos que vêm do Executivo. É o seu papel.
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