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Lucio R. Rennó

Deslegitimação das eleições e crises da democracia

Modelo sofre com desconfiança em seu elemento definidor

Há um elemento da crise boliviana que é extremamente preocupante e sobre o qual ainda não dedicamos suficiente atenção. Eleições têm sido momentos de estresse do sistema político e gatilhos para aprofundamento de impasses institucionais. A consequência é um crescente questionamento sobre honestidade e lisura dos processos eleitorais. Perdedores rejeitam resultados adversos, nem sempre com razão, e aqueles no poder, eventualmente, têm recorrido a fraudes, ambos minando a confiança nas eleições.

Alguns fatores contribuem para esse contexto: ambientes de polarização, de acirramento de conflitos, muitas vezes entre partidos extremistas de esquerda e de direita, e com resultados eleitorais apertados são condicionantes prováveis. Essa constelação de fatores tem se tornado cada vez mais comum ao redor do mundo. Já a principal decorrência dos episódios de instabilidade, o dia seguinte à crise originada por uma eleição fraudada ou sob suspeição, é a deslegitimação das próprias eleições.

O ex-presidente da Bolívia Evo Morales durante entrevista coletiva na Cidade do México, onde está asilado - Pedro Pardo - 21.nov.19/AFP

A dita crise de legitimidade das instituições democráticas, que assola o mundo há anos, aponta para a perda de credibilidade popular dos partidos políticos, governos, parlamentos e congressos —e da classe política como um todo. Pouco se fala sobre a desconfiança crescente acerca da lisura e honestidade dos pleitos eleitorais. Contudo, dados de opinião pública apontam exatamente nessa direção: confiamos cada vez menos nos órgãos que regulam as eleições e acreditamos cada vez mais que eleições não são honestas.

Cabe lembrar que eleições são o alfa e o ômega do regime democrático, ao lado da livre competição por dois ou mais partidos. Sem eleições, não há democracia. Portanto, a verdadeira crise de legitimidade da democracia é a desconfiança em seu elemento definidor: as eleições. Aí reside o real risco de falência da democracia.

Na América Latina, como mostram dados do Latinobarômetro, o descrédito das instituições eleitorais atingiu seu ápice em 2018: 40% da população da região afirma não ter nenhuma confiança nas instituições eleitorais. Ao lado dos que têm pouca confiança, chegamos a 70%.

No Brasil, quando questionados se confiam que a contagem de votos nas eleições é feita de maneira honesta, os dados do projeto “A Cara da Democracia”, com amostra representativa da população brasileira coletada em março de 2018, indicam que 70% dos brasileiros não confiam ou confiam pouco nas eleições. Ou seja, há uma descrença amplamente majoritária nas eleições, na região como um todo e no Brasil em particular.

Se há uma ameaça à democracia nas Américas essa é a deslegitimação das eleições. No Brasil, a despeito dos inúmeros mecanismos de controle e monitoramento sobre o registro e a contagem de votos, perdedores de processos eleitorais não têm reconhecido os resultados.

Se essa é apenas uma estratégia política de enfraquecimento de governos legitimamente eleitos, é irresponsável. Lealdade às regras do jogo é essencial para a estabilidade da democracia. Contudo, se há questionamentos justificados e razoáveis sobre a forma como computamos votos, devemos considerá-los seriamente.

Medidas que aumentem a legitimidade, a vitalidade e a resiliência da democracia a seus detratores são sempre bem-vindas, principalmente nos tempos conturbados em que vivemos.

Lucio R. Rennó

Professor associado do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB)

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