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Janaína Lima

Educação como liberdade

Investir na primeira infância é pensar no futuro da nossa cidade

De zero a 3 anos uma criança está no ápice do seu desenvolvimento neural, criando cerca de 700 novas sinapses por dia e lançando as bases cognitivas para o resto da vida. É justamente nesse período que se concentra um dos maiores desafios de São Paulo: acolher cerca de 1,1 milhão de crianças nesta faixa etária nas creches e pré-escolas da cidade. Em setembro de 2019 eram quase 600 mil matrículas vigentes, com um déficit estimado de 48.910 vagas que não conseguem ser supridas pela Prefeitura de São Paulo.

Segundo James Heckman, ganhador do Nobel de Economia, é investindo em primeira infância que colhemos os maiores retornos do dinheiro público, já que cada US$ 1 investido nesta fase da vida pode gerar até US$ 7 para o país.

A vereadora paulistana Janaína Lima (Novo) - Zanone Fraissat - 10.jul.16/Folhapress

Trazendo esse dado para o Brasil, fica claro porque colhemos tão pouco. De acordo com o IBGE, 33,9% das crianças de zero a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda mais baixa estão fora da escola porque não existem vaga ou creche perto delas. Considerando todas as faixas econômicas, apenas 32,7% das crianças estão matriculadas.

Na cidade de São Paulo, a situação está mais avançada: foram criadas, em dois anos, mais de 55 mil vagas com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, de minha autoria, e a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância pela prefeitura. Em junho de 2018, o déficit era de cerca 75 mil vagas e, em dezembro, caiu para 19,6 mil. Os pequenos ainda demoram, em média, quase cinco meses para ter a sua matrícula realizada. No Capão Redondo (zona sul), bairro onde cresci, a espera chega a oito meses.

Com a chegada do programa Mais Creche, da Secretaria da Educação, instituições serão credenciadas para receber alunos que estão na fila de espera através de um pagamento direto pelas vagas. “Mas como conter uma migração em massa para essas escolas?”, perguntam. O secretário da Educação, Bruno Caetano, já garantiu que os R$ 100 milhões anuais concedidos para o programa têm caráter provisório, podendo chegar a suprir apenas 10% da espera.

Os critérios também são claros: prioridade para quem já está na fila e atenda aos quesitos de vulnerabilidade. Com a garantia das crianças na creche, pais e mães com filhos pequenos que antes não tinham com quem deixá-los agora poderão ir em busca de emprego ou até mesmo empreender, restabelecendo as condições financeiras daquele lar e potencializando a melhoria da família.

Sem tempo e sem recursos para a construção de novas creches, o maior limitador da vontade política são os entraves burocráticos que minam o comprometimento em encontrar formas inovadoras para solucionar velhos problemas.

O meu projeto de lei 379/2019, que pautou o debate no Legislativo, vai além. Precisamos dar autonomia para que pais e mães possam escolher em quais instituições querem que seus filhos estudem. A minha proposta de um sistema de "Vouchers da Educação" vai nesse sentido. Com a concessão direta de recursos para as famílias na fila de espera por vagas, cada criança poderia ser matriculada em uma instituição privada credenciada de sua escolha —mais próxima de casa, do trabalho ou segundo suas preferências.

Meu compromisso com a educação de base continua. Criar novas vagas e convênios —e fiscalizar sua execução para garantir a implementação de políticas públicas com a qualidade que nossas crianças merecem. Continuarei a cobrar e denunciar, como fiz ao propor a CPI das creches e das ONGs.

Investir na primeira infância é pensar no futuro da nossa cidade. Por que as famílias mais pobres não podem decidir onde seus filhos vão estudar? Com uma escolha consciente e ativa, também poderão cobrar e fiscalizar junto conosco, construindo com o Executivo e o Legislativo as agendas, demandas e necessidades. Esse certamente é o próximo passo.

Janaína Lima

Vereadora por São Paulo (Novo) e advogada especializada em direito público

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