No Estado democrático de Direito, o exercício do poder se sustenta na legitimidade e legalidade dos atos dos governantes. Dito isso, fica claro o acerto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em determinar aos órgãos federais que cancelem as assinaturas desta Folha.
Deveras, quanto à legalidade do ato não há maiores digressões a fazer, visto que incumbe ao presidente da República exercer a direção superior da administração federal, como reza a Constituição. Ademais, via de regra, assinaturas de periódicos são contratadas por inexigibilidade de licitação, justamente pela ausência de critérios objetivos para definir por qual motivo se escolhe o jornal “A” em detrimento do jornal “B”. Logo, se não há critério objetivo para contratar, desnecessário ter critério objetivo para descontratar.
De toda forma, tais contratações são realizadas sob a justificativa de eficiência na administração, pois dariam informações confiáveis para a melhor tomada de decisão por parte dos gestores. Aí reside a virtude da decisão do presidente na proteção do interesse público, pois autoridades não mais tomarão decisões equivocadas baseadas nas notícias tendenciosas publicadas na Folha, que diariamente dissemina intrigas no seio do governo por dele discordar.
Não sejamos ingênuos. A mídia é uma comunidade política orgânica, composta por empresas que têm o objetivo principal de gerar lucro para seus proprietários —e, como tal, tem e defende seus interesses.
Um exemplo histórico disso é a vida do magnata William Hearst, imortalizada no clássico do cinema “Cidadão Kane”, de Orson Welles, que traduz com riqueza a vida dos barões da mídia. Com o poder de seus veículos, manipulam a opinião pública, fazendo lobby a favor dos interesses de seus anunciantes. Exaltam as autoridades que com eles colaboram e atacam aquelas que deles ousam discordar.
Situação semelhante nos mostra o livro do afamado Harold Holzer, intitulado “Lincoln and the Power of the Press: The War for Public Opinion”, no qual ele descreve os violentos embates do presidente americano Abraham Lincoln com a imprensa, amplamente financiada pelo capital escravagista, que fazem a briga que hoje existe entre o também republicano Donald Trump e a mídia parecerem café pequeno.
Cento e sessenta anos depois de Lincoln, a batalha do presidente Bolsonaro é a mesma: fazer prevalecer o interesse público da nação em face dos interesses privados de um oligopólio que deseja manter o seu poder, ora mitigado pelas redes sociais, que fulminaram o monopólio da grande imprensa.
Para sorte dos brasileiros, Jair Bolsonaro é um craque nas redes, sendo o primeiro presidente que se elegeu graças à internet, falando não o que o povo queria ouvir, mas justamente aquilo que o povo sempre quis falar, mas nunca teve quem publicasse.
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