Descrição de chapéu
Marco Feliciano

Governar é fazer escolhas

Notícias tendenciosas não mais balizarão decisões

No Estado democrático de Direito, o exercício do poder se sustenta na legitimidade e legalidade dos atos dos governantes. Dito isso, fica claro o acerto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em determinar aos órgãos federais que cancelem as assinaturas desta Folha.

Deveras, quanto à legalidade do ato não há maiores digressões a fazer, visto que incumbe ao presidente da República exercer a direção superior da administração federal, como reza a Constituição. Ademais, via de regra, assinaturas de periódicos são contratadas por inexigibilidade de licitação, justamente pela ausência de critérios objetivos para definir por qual motivo se escolhe o jornal “A” em detrimento do jornal “B”. Logo, se não há critério objetivo para contratar, desnecessário ter critério objetivo para descontratar.

Jair Bolsonaro e Marco Feliciano
O deputado federal Marco Feliciano (Pode-SP), ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PSL), em foto publicada no Twitter do parlamentar - Marco Feliciano no Twitter

De toda forma, tais contratações são realizadas sob a justificativa de eficiência na administração, pois dariam informações confiáveis para a melhor tomada de decisão por parte dos gestores. Aí reside a virtude da decisão do presidente na proteção do interesse público, pois autoridades não mais tomarão decisões equivocadas baseadas nas notícias tendenciosas publicadas na Folha, que diariamente dissemina intrigas no seio do governo por dele discordar.

Não sejamos ingênuos. A mídia é uma comunidade política orgânica, composta por empresas que têm o objetivo principal de gerar lucro para seus proprietários —e, como tal, tem e defende seus interesses. 

Um exemplo histórico disso é a vida do magnata William Hearst, imortalizada no clássico do cinema “Cidadão Kane”, de Orson Welles, que traduz com riqueza a vida dos barões da mídia. Com o poder de seus veículos, manipulam a opinião pública, fazendo lobby a favor dos interesses de seus anunciantes. Exaltam as autoridades que com eles colaboram e atacam aquelas que deles ousam discordar.

Situação semelhante nos mostra o livro do afamado Harold Holzer, intitulado “Lincoln and the Power of the Press: The War for Public Opinion”, no qual ele descreve os violentos embates do presidente americano Abraham Lincoln com a imprensa, amplamente financiada pelo capital escravagista, que fazem a briga que hoje existe entre o também republicano Donald Trump e a mídia parecerem café pequeno.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anuncia cancelamento de assinaturas da Folha pelo governo federal em live nas redes sociais - Reprodução/facebook@jairmessias.bolsonaro

Cento e sessenta anos depois de Lincoln, a batalha do presidente Bolsonaro é a mesma: fazer prevalecer o interesse público da nação em face dos interesses privados de um oligopólio que deseja manter o seu poder, ora mitigado pelas redes sociais, que fulminaram o monopólio da grande imprensa.

Para sorte dos brasileiros, Jair Bolsonaro é um craque nas redes, sendo o primeiro presidente que se elegeu graças à internet, falando não o que o povo queria ouvir, mas justamente aquilo que o povo sempre quis falar, mas nunca teve quem publicasse.

 
Contudo, apesar dessas distorções, a imprensa livre exerce papel fundamental no processo de formação da opinião pública, essencial na vida das democracias de massa, pois. Enfim, a mídia exerce função pública mesmo sendo privada, e não pode ser controlada pelo Estado sob pena da invalidação de seu mister de oxigênio da democracia, o que não comporta censura.
 
Com efeito, a melhor forma de controle dos meios de comunicação social é a concorrência, na qual o leitor-consumidor exerce seu papel de regulador informal, escolhendo os veículos que lhe pareçam fidedignos. E foi justamente isso que fez Bolsonaro: dentro da legitimidade que a Constituição lhe dá, governou e, diante da história, fez a sua escolha.
Marco Feliciano

Deputado federal (Pode-SP), vice-líder do governo no Congresso, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e pastor evangélico

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