Uma das vias mais importantes da cidade do Rio de Janeiro, a Linha Amarela tornou-se o centro de uma controversa disputa entre a prefeitura carioca e a empresa concessionária Lamsa, que há duas décadas opera o trecho.
Na semana passada, o embate ultrapassou as barreiras do bom senso e chegou às vias de fato, após o prefeito Marcelo Crivella (PRB) romper de forma unilateral e intempestiva o contrato com a companhia e determinar a destruição da praça de pedágio da via.
As desavenças entre as partes remontam ao fim de 2018, quando Crivella editou o primeiro de três decretos suspendendo a cobrança da taxa em um dos sentidos. Em todas as oportunidades, porém, a Justiça agiu em favor da empresa, derrubando as determinações.
O prefeito justificou a medida em vista de uma dívida de R$ 225 milhões que a Lamsa teria com o município por obras executadas com sobrepreço.
O prejuízo total, de acordo com o relatório de uma CPI encerrada na semana passada, seria de R$ 1,6 bilhão. Além do superfaturamento, o documento aponta como irregularidades a cobrança de uma tarifa acima do necessário para manter o equilíbrio do contrato e a subestimação do fluxo de veículos.
Com relação ao último ponto, a prefeitura afirma que desde o início da cobrança de pedágio passaram pela via cerca de 150 milhões de veículos a mais do que o projetado pela modelagem da concessão.
Há divergência, contudo, sobre o tamanho do déficit. O presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Montebello, afirmou que uma análise do órgão apontou um desequilíbrio contratual da ordem de R$ 480 milhões.
Tenha ou não razão, e seja qual for o valor em disputa, a Prefeitura do Rio cometeu um erro de proporções quilométricas ao optar pela destruição do patrimônio.
Não à toa, a Justiça suspendeu liminarmente a decisão de Crivella e determinou que a municipalidade pagasse à Lamsa R$ 100 mil a cada dia que a empresa não pudesse atuar. A briga ainda não terminou, já que o alcaide carioca enviou à Câmara um projeto para retomar o controle do pedágio.
Os disparates do prefeito ainda promovem insegurança jurídica e prejudicam a imagem do Rio perante investidores. Se Crivella tem mesmo por objetivo ressarcir o erário, deveria ter buscado negociar a diminuição do valor do pedágio ou a redução do prazo da concessão.
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