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Ajustes econômicos de orientação liberal, iniciados há 5 anos, avançam em 2019

Deputados comemoram a aprovação da reforma da Previdência - Pedro Ladeira - 10.jul.19/Folhapress

Quem observar a evolução de medidas e indicadores econômicos, sem se ater em demasia à alternância de governos, perceberá que este 2019 fez parte de um processo de ajustes e reformas em andamento há cinco anos —com intensidade e taxas de sucesso variáveis.

Desde o desfecho das eleições presidenciais de 2014, com efeito, a agenda mantém os objetivos de conter a despesa pública, normalizar inflação e juros, eliminar subsídios ao setor privado e reduzir a intervenção estatal nos negócios.

Decerto que o liberalismo radical do atual ministro Paulo Guedes destoa da vocação dirigista da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Entretanto é a necessidade que dita a pauta, como se viu na reforma da Previdência —retomada por Dilma, proposta por Michel Temer (MDB), repaginada e enfim aprovada sob Jair Bolsonaro.

Nesse sentido, pode-se considerar satisfatório o progresso geral obtido neste ano, entre altos e baixos e a despeito dos ruídos políticos provocados pelo governo.

Não há motivo para entusiasmo, todavia, tratando-se de um país que ainda não se recuperou do impacto da brutal recessão de 2014-16, que marcou os passos iniciais do ajuste econômico. Desde então, o Produto Interno Bruto nacional rasteja na casa de 1% ao ano.

Nos últimos meses deste 2019, ao menos, houve melhora de expectativas de empresas e famílias, o que contribui para a queda gradual do desemprego, de 11,2% no trimestre encerrado em novembro. Trabalha-se agora com projeções de expansão do PIB acima de 2% no ano prestes a começar.

Do lado positivo devem ser elencadas ainda o controle da inflação e a queda dos juros básicos para o patamar mais baixo já documentado no país. A perspectiva de controle das despesas com aposentadorias e encargos da dívida afasta com algum grau de segurança o risco de insolvência do Estado.

O apoio e protagonismo do Congresso se mostraram essenciais para superar a resistência às mudanças nas regras das aposentadorias. A reforma robusta conseguiu atender aos objetivos essenciais de redução de pagamentos e justiça social, embora manchada pela preservação de privilégios militares.

Resta que as mudanças cheguem aos estados e municípios, mas felizmente há governadores e prefeitos tomando a frente nesse processo.

O novo cenário dos juros, por sua vez, parece consistente e promissor. Para tanto contribuiu decisivamente a inscrição de um teto para o gasto federal na Constituição, iniciativa do governo de Temer que deu maior previsibilidade ao ajuste orçamentário e à trajetória da dívida governamental.

Se mantida por tempo suficiente, a Selic em níveis civilizados poderá alterar a dinâmica da economia, favorecendo investimentos. Cumpre fazer avançarem medidas para a redução das taxas bancárias, com aumento da competição.

Tenha-se claro que tão cedo o gasto do governo não será capaz de dar impulso à atividade, o que faz do setor privado o motor quase solitário do PIB. Tal circunstância confere urgência ainda maior e providências destinadas ao aumento da eficiência e da produtividade.

Nesse ponto, Guedes e sua equipe deixaram a desejar. As intenções de abertura comercial, por exemplo, se mantêm mais no plano da retórica que da prática. Do mesmo modo, as privatizações não chegam perto das metas anunciadas.

Perdeu-se tempo precioso, ademais, nos estudos da reforma tributária com a obsessão de recriar a CPMF, uma bobagem política e econômica pelo visto ainda não abandonada em definitivo.

Por fim, uma profusão de propostas de emendas constitucionais e medidas provisórias, algumas delas de relevância menor ou mérito duvidoso, sugere falta de foco após o desfecho das mais urgentes mudanças previdenciárias.

Esta Folha endossa, há muito, os princípios de uma agenda liberalizante —a busca de um mercado aberto à competição, com regras estáveis, compreensíveis e, tanto quanto possível, comuns a todos.

Tais condições devem se fazer acompanhar de um Estado que não promova favores e privilégios e, sem perder de vista as restrições orçamentárias, seja capaz de tributar com justiça e combater a pobreza e a desigualdade.

São objetivos que transcendem o mero controle da inflação ou das contas públicas, por essenciais que estes sejam. Governos e legislaturas de diferentes orientações proporcionaram avanços nessa direção, ainda que lentos e nem sempre coerentes. Cumpre perseverar.

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