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Prisão público-privada

Concessão de presídios pode aliviar sistema; revisão de política seria melhor

Instalações do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), gerido pelo setor privado, após rebelião que resultou na morte de 56 presos - Marlene Bergamo - 14.jan.2019/Folhapress

Depois de exame e liberação pelo Tribunal de Contas do Estado, deve ser relançado pelo governo de São Paulo o edital para privatização de quatro unidades prisionais, o primeiro do tipo no estado.

Nessa licitação inédita, o objetivo é contratar empresas que compartilharão a gestão dos presídios com o poder público —funções-chave como seguranças das muralhas e diretor-geral permaneceram com servidores, enquanto a maioria das restantes ficará com empregados pela concessionária.

O plano do governo João Doria (PSDB) é que, em acertos futuros, o setor privado faça construções e cuide da administração de cadeias ao longo de 35 anos.

Os modelos de concessão ou de PPP (parceria público-privada) pode ajudar o estado a ampliar o sistema carcerário com mais rapidez —hoje existe déficit de cerca de 85 mil vagas em São Paulo.

Há dúvidas sobre o custo dos presos nas unidades privatizadas. O próprio governo enviou ao TCE dados de pesquisa com empresas do setor que indicam gasto per capita em média até 58% maior do que o do setor público —hoje de R$ 2.428,57 mensais.

No entanto a comparação simples de gastos não leva em conta que, ao não fazer a contratação direta do funcionário, o estado deixa de ter encargos previdenciários, aliviando os cofres no futuro.

É certo, de todo modo, que a desestatização não resolverá todos os problemas dos presídios paulistas, de resto observados, em grau variado, em quase todo o Brasil: superlotação, estruturas precárias, falta de atendimento médico, violência e —pior— ampla presença de facções criminosas.

No Amazonas, por exemplo, cabe a uma empresa a gestão de prisões em que houve ao menos 122 mortes em chacinas em dois anos.

A privatização deve ser debatida sem preconceitos, já que pode representar uma saída para a construção mais rápida de unidades e enfrentar dificuldades crônicas como a contratação de médicos.

É necessário, porém, que as concessionárias sejam fiscalizadas e cobradas por indicadores de qualidade, como já exigiu o TCE. Também cabe estudo sobre quais funções devem permanecer nas mãos do estado, para que não se criem focos de abuso de poder e corrupção.

Ainda melhor seria uma revisão da política geral de encarceramento, de modo a privilegiar penas alternativas, desde que rigorosas, e a reduzir a superlotação.

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