No ano que passou, o governo de Jair Bolsonaro parecia decidido a diminuir o valor dos benefícios tributários, aqueles impostos de que abre mão para incentivar atividades econômicas ou reparar problemas sociais. Embora tenha registrado suas ambições em lei e emendas constitucionais, ao que parece, tais planos devem ser adiados.

Em duas propostas de emenda constitucional, a do Pacto Federativo e a Emergencial, o presidente propunha revisar e reduzir pela metade a renúncia de impostos, que deveria baixar do valor atual de cerca de 4% do PIB para 2%. Note-se que a receita líquida do governo federal é de cerca de 18% do PIB.

Mais imediatamente, a equipe econômica de Bolsonaro planejava cortar benefícios tributários ao ritmo de 0,5% do PIB ao ano até 2022. Foi o que propôs na Lei de Diretrizes Orçamentárias para as despesas deste 2020, artigo aprovado pelos parlamentares. Caso tivesse efeitos práticos, a proposta redundaria na redução de aproximadamente R$ 36 bilhões na renúncia anual de impostos. 

Até o final do ano passado, no entanto, o governo havia entregue ao Congresso apenas uma compilação de projetos antigos de revisão de receitas e despesas. Não há previsões objetivas de reduções de incentivos no período previsto pela LDO. Há uma vaga promessa de apresentá-las nos próximos anos.

Bulir com subsídios é um problema político, decerto. Na prática, trata-se de aumento de impostos.

A depender da opção escolhida no amplo cardápio de subsídios tributários, podem ser atingidos os beneficiários da Zona Franca de Manaus, todos aqueles que pagam menos pela cesta básica, entidades filantrópicas, montadoras de veículos, ruralistas e os brasileiros remediados que descontam despesas de saúde e educação no Imposto de Renda, entre outros.

Ainda assim, uma ampla revisão desses benefícios é necessária. Alguns distorcem a concorrência e a destinação mais eficiente de investimentos. De outros, não se sabe se cumprem sua função de reduzir a desigualdade de oportunidades ou de renda, individuais e regionais, e a pobreza. Alguns desses subsídios são meros favores arrancados por lobistas bem relacionados.

Além dessas distorções evidentes, é notório que o governo vive na penúria. Assim, a revisão dos benefícios tributários deveria começar já. É uma questão de justiça, de eficiência econômica e de rigor no trato das contas públicas.

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