Completam-se neste sábado (25) 12 meses da queda da barragem em Brumadinho (MG). O maior desastre ambiental da história da mineração brasileira engolfou 270 vidas na onda com 9,7 milhões de m3 de lama, meros três anos depois de tragédia similar em Mariana, também em Minas Gerais.
Não seria de esperar que, numa catástrofe desse tamanho, a apuração de responsabilidades estivesse de toda concluída. Na terça-feira (21), o Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncias contra 16 pessoas, por homicídio doloso, e as empresas Vale e Tüv Süd, por crimes ambientais. Falta a Justiça aceitá-las, processar os acusados e proferir as condenações —se chegar a tanto.
O processo é complexo e se anuncia moroso. Só a Polícia Civil mineira ouviu 183 testemunhas. A experiência com a outra tragédia envolvendo a Vale, coproprietária da Samarco em Mariana, mostra que não é trivial provar o dolo de executivos e engenheiros.
Além disso, desenha-se um conflito de competências com a esfera nacional, dado que a Polícia Federal tem outro inquérito em curso, o qual calcula terminar a partir de junho. A qual Justiça caberá dar a última palavra sobre o caso, à estadual ou à federal?
Qualquer que seja o desfecho judicial, nada apagará o fato de que a Vale ergueu recinto administrativo e refeitório no caminho previsto da maré de lodo. Essa nódoa de negligência permanecerá com a companhia por muito tempo, porque sem sua decisão temerária o cômputo de vítimas jamais chegaria às três centenas.
A empresa já vinha recebendo autuações por problemas na barragem de Córrego do Feijão. Somadas às multas lavradas pelo Ibama após o derramamento, a punição monta a meio bilhão de reais, mas em média só 5% das autuações ambientais terminam recolhidas.
O valor empalidece diante do montante já desembolsado pela Vale com indenizações e outras despesas em 2019, R$ 6,6 bilhões. A empresa fez também provisão de R$ 33 bilhões até 2031, aí incluído o descomissionamento de outras nove barragens.
As famílias dos mortos na tragédia recebem compensações que podem superar R$ 1,5 milhão, dependendo do número de dependentes além do cônjuge. Mas é evidente que isso está longe de representar medida adequada do dano social e do sofrimento humano causados pelo desastre.
A reparação, é preciso dizer, só estará completa quando multinacionais do porte da Vale e o despreparado poder público no Brasil se mostrarem enfim competentes para cumprir seu dever de proteger a população. Remediar é bom, e obrigatório, mas prevenir é melhor.
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