Os cigarros eletrônicos existem há mais de uma década e seu consumo cresce no mundo. Estima-se que 9 milhões de consumidores, conhecidos como “vapers”, utilizem o produto como alternativa ao tabagismo, uma que vez que ele possui um potencial de risco reduzido da ordem de 95%. O mesmo vem ocorrendo no Brasil, embora a venda esteja proibida pela Anvisa desde 2009.
Dados da Fiocruz indicam que mais de 500 mil pessoas consomem esses produtos regularmente. Entretanto, a venda dos cigarros eletrônicos está nas mãos do mercado ilegal, que avança. Os brasileiros acabam correndo o risco de adquirir produtos de procedência desconhecida, sem qualquer controle sanitário e/ou normas de fabricação e qualidade. Trata-se de uma situação dramática que pode nos levar a vivenciar uma experiência semelhante à ocorrida nos Estados Unidos.
A ausência de regulamentação naquele país trouxe uma grave consequência para os consumidores: a Evali —doença pulmonar aguda que atingiu mais de mil pessoas, causando mortes. A falta de controle permitiu a utilização de ingredientes como o THC (um dos princípios ativos da maconha) e o acetato de vitamina E, substâncias apontadas pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos como as principais causadoras da Evali.
A British American Tobacco, controladora da Souza Cruz, defende há muito estruturas regulatórias robustas para seus novos produtos e apoia irrestritamente políticas que tenham por objetivo impedir o acesso e o apelo de produtos contendo nicotina à juventude.
É importante lembrar, porém, que milhões de fumantes adultos estão procurando uma alternativa aos cigarros convencionais. Nesse sentido, a utilização de aromas de forma adequada e regulada pode desempenhar um papel importante nesse processo de transição.
Enquanto isso, no Reino Unido, uma regulamentação eficiente trouxe resultados tão satisfatórios que alguns hospitais da rede pública, como o NHS (National Health System), dispõe de lojas especializadas em vaporizadores em suas instalações, que possuem como clientes funcionários e pacientes.
Embora a única maneira de eliminar todos os riscos à saúde associados aos produtos de tabaco e nicotina continue sendo não usá-los, há evidências de que esses novos produtos são uma alternativa de menor risco. Isso ocorre porque não há combustão.
Possuir controles rígidos sobre os ingredientes e componentes usados nos dispositivos eletrônicos é o cerne da proteção ao consumidor. Paralelamente, também precisamos educá-los sobre a importância de se comprar produtos legais, a não alterar a composição original dos ingredientes contidos nos dispositivos e a usá-los seguindo as orientações do fabricante.
O Brasil precisa encontrar o seu caminho, implementando uma regulação apropriada, que garanta que fabricantes, importadores e distribuidores cumpram com a regulamentação, a ser definida, e que o consumidor tenha todas as informações necessárias. A Anvisa já deu o primeiro passo, realizando duas audiências públicas em 2019 e marcando para este ano a definição da questão. Estamos no caminho certo.
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