A Prefeitura do Rio de Janeiro quebrou: o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) anunciou no fim do ano passado a suspensão do pagamento do 13º salário e de todos os contratos de obras e serviços.
O colapso foi precedido pelo agravamento da crise na rede pública de saúde: pacientes em desespero, hospitais e clínicas sem médicos, unidades de emergência sem remédios, pessoas internadas sem ter o que comer.
Entretanto, Crivella não é o único responsável pelo desmoronamento da prefeitura. Há anos o Rio é vítima de um jeito de governar corrupto e irresponsável na forma como administra o dinheiro público.
A gestão Crivella é marcada pela desorganização orçamentária e negligência em relação a áreas prioritárias, como saúde e educação, mas de fato ele assumiu o município com graves problemas financeiros, uma herança do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).
Paes modificou o perfil do endividamento municipal e armou uma bomba para seu sucessor. Após ser beneficiado com a renegociação da dívida com a União, ele contratou empréstimos com bancos para financiar as obras dos megaeventos, que se tornaram escoadouro de dinheiro público devido a desperdício e corrupção.
O problema é que Paes negociou condições favoráveis para a realização dos pagamentos até 2016, último ano da sua gestão, deixando a parte mais pesada da dívida para o prefeito seguinte. Em 2016, o débito com credores foi de R$ 887 milhões. Para este ano, será de R$ 2,07 bilhões. Essa diferença de R$ 1,18 bilhão, se bem aplicada, resolveria a crise na saúde.
A tragédia se consumou quando a irresponsabilidade fiscal de Paes se somou à incompetência e descaso de Crivella, cuja administração é marcada pela completa falta de planejamento, distribuição de cargos estratégicos em troca de apoio político e negligência com os serviços públicos.
A crise na saúde mostra como o colapso do Rio é consequência de uma sucessão de erros antigos. Também neste caso, Paes montou as bases do problema ao terceirizar a administração do sistema através de Organizações Sociais (OSs), que recebem muito dinheiro público para gerir a rede sem a devida transparência. O resultado foi desperdício e corrupção, com superfaturamento de contratos e pagamentos de salários a dirigentes muito acima do mercado.
Se por um lado Paes armou a bomba, Crivella acendeu o pavio ao abandonar o sistema. O Ministério Público do Rio de Janeiro mostrou que o prefeito desviou para outras áreas R$ 1,6 bilhão que deveria ser investido na saúde.
O cenário é desolador, mas existem caminhos para começarmos a superá-lo. A medida mais urgente é a formação de um gabinete integrado de crise, com a participação da Câmara de Vereadores, da Câmara de Deputados e dos governos estadual e federal. É necessário um esforço conjunto para garantir o atendimento à população e fontes de financiamento. De imediato, também é necessário criar um programa de cobrança dos grandes devedores do município e revisar concessões e benefícios fiscais ilegais.
Além dessas ações urgentes, também são necessárias medidas estruturais, como a revisão do pacto federativo, para garantir mais recursos da União aos municípios, e uma reforma tributária que diminua os impostos sobre classe média e pobres, simplifique o sistema e melhore a arrecadação das cidades.
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