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Muro de contenção

STF demonstrou independência ao barrar medidas abusivas de Bolsonaro

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Ministros do Supremo na antessala da corte antes de julgamento - Pedro Ladeira/Folhapress

Encerrado o primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro, é reconfortante verificar que o Supremo Tribunal Federal funcionou como anteparo diante de algumas das iniciativas mais abusadas do presidente.

Em junho, um veredito unânime da corte reduziu o alcance do decreto com o qual Bolsonaro pretendia extinguir conselhos criados para garantir participação da sociedade em decisões do governo.

O tribunal proibiu o chefe do Executivo de usar o dispositivo para extinguir colegiados criados por leis aprovadas no Congresso. No entendimento do STF, tal medida representaria uma violação das prerrogativas do Legislativo.

Em agosto, em outra decisão unânime, o plenário derrubou uma medida provisória que transferia da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas. 

Era a segunda tentativa de Bolsonaro de pôr em prática a ideia, que já tinha sido repelida pelo Congresso na primeira vez. Novamente, o Supremo soube dar à afrontosa iniciativa a resposta merecida.

Decisões individuais de integrantes da corte, ainda pendentes de análise pelo plenário, também barraram medidas que ameaçavam o financiamento da saúde pública, a proteção dos direitos da infância e a saúde financeira de jornais.

Em todos esses casos, os magistrados cumpriram bem o papel que lhes foi confiado pela Constituição, o de zelar pelos princípios que ela protege e deter todos aqueles que agem como se os desprezassem.

Note-se que os membros do STF o fizeram a despeito do estilo contemporizador adotado pelo ministro Dias Toffoli na presidência do tribunal, função em que tem se empenhado para evitar o acirramento de tensões com Bolsonaro.
 

Toffoli reafirmou sua inclinação pacificadora ao anunciar a pauta para este semestre, embora não faltem ali assuntos com potencial para criar animosidade entre o STF e bases bolsonaristas mais radicais.

Para citar um exemplo, em fevereiro o Supremo deve julgar as ações que questionam a legalidade da tabela que fixou preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, implementada pelo governo Michel Temer para pôr fim à greve dos caminhoneiros em 2018.

Em poucos meses, o mandato de Toffoli como presidente do STF chegará ao fim. O rodízio no tribunal prevê sua substituição pelo ministro Luiz Fux em setembro. 

Mas a dança das cadeiras deveria importar pouco. Com a retomada do Judiciário após o atual recesso, o plenário da corte terá novas chances de mostrar que só o colegiado do Supremo reúne força suficiente para reafirmar sua independência e honrar seu compromisso com a defesa da Constituição.

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