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Reformar por dentro

Mudanças no funcionalismo deveriam incluir demissão por mau desempenho

Fachadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília - Bruno Rocha/Fotoarena/Folhapress

É irrisório o número de servidores federais nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) com rendimentos abaixo de R$ 2.500 ao mês. O valor é superior aos cerca de R$ 2.300 que são pagos, em média, a todas as pessoas com alguma atividade remunerada no país, formal ou informal.

No setor público federal, a regra são salários acima de R$ 7.500 ao mês para servidores de nível médio no Executivo e maiores que R$ 10 mil para os de nível superior.

Nos outros poderes, os valores são ainda mais elevados, chegando a casos extremos, como o do Legislativo, em que dois terços dos servidores de nível superior ganham R$ 30 mil ou mais por mês.

No governo federal, que concentra a maior parte do funcionalismo, 7.766 servidores públicos estatutários foram expulsos desde 2003 —o que representou 0,5% do quadro atual na área civil.

Nenhum deles foi obrigado a sair do trabalho por insuficiência de desempenho na função, uma hipótese prevista na Constituição há mais de 20 anos, mas que nunca chegou a ser regulamentada.

Quase dois terços das expulsões (65%) referem-se a casos de corrupção e outras 25% estão relacionadas a abandono, inassiduidade ou acumulação ilegal de cargos, segundo dados consolidados da Controladoria-Geral da União.

Desde que foi promulgada a reforma da Previdência, em novembro passado, o governo federal vinha prometendo apresentar ao Congresso uma proposta robusta de reformulação da área administrativa e de controle de pessoal.

Agora, os sinais do Ministério da Economia são de que pontos polêmicos dessa reforma podem ficar para um segundo momento —em particular a possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho e a criação de regras para reduzir a remuneração do funcionalismo em episódios de perda de arrecadação.

Mostrando-se suscetível a pressões corporativistas, o governo alega que, diferentemente da reforma da Previdência, é possível fazer algumas mudanças na área do funcionalismo mais à frente, sem a necessidade de alterar a Constituição.

Na reforma da Previdência, em nome de um bem comum, toda a sociedade teve de se conformar com perdas. Por isso, não se pode perder de vista a necessidade também de mudanças na área do funcionalismo, que afeta um número infinitamente menor de pessoas.

Segundo pesquisa Datafolha, 88% dos brasileiros apoiam a demissão de servidores que não desempenharem bem as suas funções. Levando-se em conta que muitos dos entrevistados para o levantamento estão entre os clientes de serviços públicos, a opinião deles deveria ser considerada nesse caso.

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