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Eduardo Braga

Zona Franca de Manaus: tropeço em Davos

Eduardo Braga

Assim como a mentira, críticas infundadas têm pernas curtas e não se sustentam. Não é à toa que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, acabou tropeçando nos falsos argumentos disparados contra a Zona Franca de Manaus (ZFM).

O ministro deixou claro o papel estratégico da ZFM ao declarar, em Davos, que o pior inimigo do meio ambiente é a pobreza. É só usar o raciocínio lógico, herdado do sábio Aristóteles: se a melhor maneira de proteger o meio ambiente é combater a pobreza, e se a ZFM é um mecanismo exemplar de combate à pobreza, a conclusão é que o modelo de incentivos tributários implantado em Manaus é uma excelente opção de proteção ambiental. Quem ganha é o Brasil inteiro.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) discursa na tribuna do Senado, em Brasília - Pedro Ladeira - 14.mar.19/Folhapress

Ao tentar alvejar a ZFM, a equipe econômica não coloca em risco um simples sistema de subsídios fiscais —devidamente protegidos pela lei maior do país, a Constituição. A ameaça é dirigida a uma cadeia econômica complexa, com centenas de empresas que levam trabalho e desenvolvimento a brasileiros antes esquecidos e abandonados na Amazônia, sem oportunidades de emprego e renda. 

O estrago do tiroteio insano contra os incentivos à ZFM vai ainda mais longe. Com a política de desmonte do Polo Industrial de Manaus, qual será a opção para quase meio milhão de brasileiros empregados direta ou indiretamente na zona franca? A resposta, mais uma vez, está na declaração de Guedes, em Davos: eles vão destruir a floresta porque “precisam comer”.

A Pepsi Cola foi a primeira a fechar as portas na zona franca, depois da redução dos créditos tributários para empresas de concentrados de refrigerantes instaladas na região. A Dolly já avisou que pode tomar o mesmo caminho. Não é para menos. Atraídas para Manaus pela compensação de uma alíquota de IPI de 40%, décadas atrás, as empresas de concentrados foram tendo suas vantagens cortadas aos poucos. Em 2018, com a alíquota já em 20%, o então presidente Michel Temer (MDB) determinou a redução gradual do IPI para 4%, até o início de 2020.

O jogo de pressões políticas, em que estivemos particularmente empenhados, acabou aliviando as perdas do setor nos últimos meses. Mas o prejuízo continua sendo bilionário. Pior: o anúncio de que a alíquota, hoje em 8%, cairá para 4% até 2023 só adia em três anos a completa asfixia de uma cadeia produtiva que gera mais de 7.000 empregos no Amazonas e é estratégica no incentivo à produção sustentável de guaraná, cana-de-açúcar e outras culturas no interior do estado.

Mais do que isso, a insegurança jurídica criada pelo vaivém das alíquotas do IPI dos concentrados semeia a desconfiança em todas as outras cadeias produtivas da ZFM, espantando investidores e freando uma política de desenvolvimento e proteção ambiental cujo sucesso é reconhecido pela Organização Mundial de Comércio.

Junte-se aí o desgaste político e a quebra de confiança dos amazonenses com os principais mandatários do país. Foi assim com o ex-presidente Temer, que rompeu o acordo com os fabricantes de bebidas não alcoólicas para atender às ameaças dos caminhoneiros. Foi assim com o presidente Jair Bolsonaro, que ignorou os compromissos assumidos com o Amazonas para atender ao empresariado paulista.

Quem aponta privilégios tributários para a ZFM desconsidera a longa história de descaso para com a região amazônica e as dificuldades de logística no nosso estado. Por ignorância ou má-fé, também não leva em conta o retorno ambiental garantido pelo modelo da zona franca. 

Num tempo em que a arrogância e a falta de diálogo costumam falar mais alto que o interesse público, vale lembrar a lição de outro filósofo grego. “O início da sabedoria é a admissão da própria ignorância”, ensinava Sócrates. A Zona Franca de Manaus está aberta a todos que queiram vencer a ignorância e conhecer de perto um dos modelos de desenvolvimento regional mais bem-sucedidos do mundo.

Eduardo Braga

Senador da República (MDB-AM) desde 2011, ex-governador do Amazonas (2003-10) e ex-ministro de Minas e Energia (2015-16, gestão Dilma)

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