O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela concessão e gestão dos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, pensões etc. É também por meio do INSS que a população tem acesso a benefícios assistenciais, como o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência, cuja família tenha renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Atualmente, são mais de 35 milhões de benefícios previdenciários ativos.
Milhões de brasileiros enfrentam hoje um drama na busca do legítimo direito a alguns desses benefícios, tanto para conseguir requerer, como para que sejam analisados. Situação caótica que vem sendo divulgada pela imprensa e já levou à demissão de um presidente do INSS, além de inspirar as reações mais estapafúrdias do governo federal, entre elas a convocação de militares para “sanar” as confusões na instituição.
Militares, aliás, que neste governo são chamados para tudo, menos para proteger a soberania sob ataque do Planalto e sua agenda de privatizações. Basta lembrar a lucrativa Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), que administra uma das maiores bases de dados do mundo e na qual o governo, recentemente, tentou demitir quase 500 trabalhadores com o objetivo de facilitar a sua venda. Só não atingiu tal objetivo graças a uma forte e vitoriosa greve dos trabalhadores na Dataprev.
A situação no INSS é caótica. Segundo dados do Instituto, 1,3 milhão de pessoas aguardam a análise dos seus pedidos há mais de 45 dias. E não se trata de uma elevação pontual na procura por benefícios. O aumento é contínuo, porque a população cresce, envelhece, é vítima de doenças e de acidentes de trabalho. Soluções paliativas, como trazer à ativa servidores aposentados, podem amenizar, mas não resolvem o problema. Mesmo a desejável digitalização de serviços tem alcance limitado quando se trata de atender a população mais pobre e com menos acesso à internet.
Em 2014, o INSS tinha 37.685 servidores efetivos. Em 2020, tem cerca de 25.600. Sobrecarregados pela demanda e falta de estrutura, esses trabalhadores estão sendo submetidos a jornadas extenuantes de até 12 horas seguidas e levado trabalho para suas casas, motivados por bônus financeiros pelo cumprimento de metas abusivas. Agora, são apresentados pelo governo como modelo de aumento de produtividade no serviço público —um escárnio com eles e com a população.
As situações de crise como essa do INSS, tão comuns no atual governo, não se explicam apenas pela incompetência de gestores federais. Elas têm sua raiz na restrição orçamentária imposta aos serviços públicos, especialmente a partir da vigência da emenda constitucional 95, que vale para congelar e cortar gastos com políticas sociais para os mais pobres, mas não vale para limitar o gasto com o pagamento de juros a bancos e especuladores.
É por conta dessa política cruel de corte de gastos que um concurso do INSS caducou sem a contratação de todos os aprovados e que um novo concurso público nem sequer foi cogitado pelo governo até agora. É também por conta disso que agências do INSS estão sendo fechadas ou funcionam com menos da metade do número de servidores que deveriam ter.
É a mesma política que faz com que não tenhamos aumento real do salário mínimo nem política habitacional para baixa renda, que deixa 1 milhão de famílias à espera do Bolsa Família e que faz com que doenças, tidas como erradicadas, voltem a fazer vítimas e a figurar nas manchetes do noticiário. São verdadeiras pedaladas sociais, em que os direitos do povo são adiados para um futuro que nunca chega.
É por isso que a CUT e demais centrais sindicais, juntamente com os trabalhadores do INSS foram às ruas em diversas cidades de todo o Brasil e seguirão mobilizados para denunciar a incompetência e a crueldade desse governo e cobrar soluções verdadeiras para os trabalhadores que precisam acessar a Previdência Social.
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