Descrição de chapéu

Factoide tributário

Bolsonaro simula desafio pelo fim de tributo sobre gasolina e apequena governo

O presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia de celebração dos 400 dias de governo - Sergio Lima/AFP

Um presidente da República, por mais vazio de ideias que se encontre, terá sempre enorme capacidade de pautar o noticiário e o debate público. Jair Bolsonaro testa a cada dia os limites desse poder.

Seu mais recente factoide —um arremedo de desafio aos governadores pelo fim da tributação dos combustíveis— constitui uma sandice identificável à primeira vista. “Eu zero o [imposto] federal se eles zerarem o ICMS”, alardeou o mandatário na quarta-feira (5).

Mesmo o evidente despreparo de Bolsonaro para o cargo que ocupa não chega ao ponto de imaginar ser exequível tamanho despautério, lançado em tom de bravata de mesa de bar. Ainda assim, foi o bastante para que o Planalto deixasse a posição defensiva na batalha política em torno do encarecimento da gasolina e do óleo diesel.

Justiça seja feita, uma carta assinada por 22 dos 27 governadores na segunda (3) alimentou a irracionalidade ao defender a imediata eliminação dos tributos federais sobre os combustíveis —o que representaria uma perda de receita de cerca de R$ 28 bilhões anuais.

Para os estados, uma hipotética isenção do ICMS para tais produtos teria impacto ainda mais dramático, perto dos R$ 90 bilhões ao ano. Os governadores se viram, pois, forçados a rechaçar a simulação de desafio presidencial.

Abrir mão de arrecadação seria irresponsabilidade suicida para um setor público que contabilizou déficit na casa dos R$ 400 bilhões no ano passado. Mais do que isso, conceder tamanho estímulo ao consumo de poluentes e ao transporte particular configuraria uma escolha governamental desatinada.

Sabe-se que impostos e contribuições sociais respondem por 44% do preço da gasolina, um percentual sem dúvida alto. Não se trata de caso isolado: o sistema tributário brasileiro onera em demasia o consumo de bens e serviços, o que prejudica sobretudo os estratos mais pobres da população.

É possível e desejável reduzir o peso da carga fiscal sobre o custo das mercadorias, mas medidas do gênero precisam ser compensadas com altas de outras receitas ou cortes de despesas. Esta Folha defende maior taxação direta dos rendimentos mais elevados.

A presepada de Bolsonaro, que talvez agrade a seus aliados caminhoneiros ou ajude a desviar a atenção sobre problemas de Brasília, acrescenta algo de caricato à desorientação já demonstrada por seu governo no debate tributário.

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