Como resultado de mudanças na regulação determinadas pelo Banco Central, os juros cobrados no cheque especial caíram drasticamente em janeiro. Embora as taxas ainda se mostrem escorchantes, não deixa de ser um progresso a redução do custo de 247,6% ao ano, na média de dezembro de 2019, para 165,6% no mês passado.

A diferença decorre do limite máximo de 8% ao mês (ou 151,8% ao ano) imposto pela autarquia a partir do início deste 2020.

Houve também mudança no critério de cálculo, que permitiu aos bancos contabilizarem na taxa média a isenção temporária de pagamento de juros (normalmente usada como ferramenta de marketing). Pela métrica anterior, o juro de dezembro chegava a 302,5%.

A intervenção do BC resultou de uma análise que levou em conta fatores que distinguem o cheque especial de outras modalidades de empréstimos bancários. 

Os limites de crédito oferecidos aos clientes impactam o custo de capital dos bancos, mesmo quando não utilizados. Na prática, o custo da parcela ociosa era repassado aos tomadores, normalmente os clientes de menor renda.

Além disso, identificou-se que a demanda pelo produto era insensível aos juros, dado que a maior parte dos endividados que lá caíam não tinha condições de sair.

Essa combinação formava uma armadilha nefasta e configurava, na visão do BC, uma falha de mercado, que exigia correção por meio de regulação, prática também adotada em outros países.

Daí o teto para os juros e, ao mesmo tempo, a permissão para cobrança de uma taxa proporcional aos limites de crédito superiores a R$ 500, de modo a alinhar de forma mais justa os encargos. 

É positivo, portanto, o resultado inicial da mudança. Mas esse deve ser apenas um passo inicial. A regulação tem papel essencial para tornar o funcionamento de um sistema financeiro mais eficiente, com benefícios para todos, inclusive para os bancos. 

O BC deve persistir na sua agenda de fomento à concorrência. Vão na mesma direção medidas como a criação de um sistema de pagamentos instantâneo e a abertura de mercado para novos entrantes em todos os segmentos. 

Embora não seja provável que a concentração do mercado em poucos bancos seja reduzida de pronto, a disseminação de ferramentas tecnológicas tornou promissora a chance de mais competição.

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