Se 2019 foi o ano da reforma da Previdência, sem dúvida 2020 será o ano da reforma tributária. Algumas propostas já foram apresentadas; aguarda-se, agora, a proposta do governo federal. Todas as propostas têm pontos em comum cujo objetivo é a necessidade de simplificar sem aumentar a carga tributária.
Entre elas, a unificação dos tributos em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou unir sete tributos federais, com diferentes alíquotas, geradas de forma centralizada por todos os estados. Essas sugestões visam o objetivo comum, que é simplificar o processo e diminuir a burocracia, sem aumento de carga tributária, sem novos impostos e sem tributar a distribuição de lucros.
Desejamos a consolidação de um projeto até o meio do ano, com uma proposta pronta e encaminhada para aprovação no Congresso e, claro, sancionada e implementada. O Parlamento deve ser criterioso ao analisar para não deixar passar nenhum aspecto que comprometa o objetivo.
O futuro será promissor? Mas e o passado? Mais do que reformar, precisamos repensar o sistema tributário. No momento em que a reforma tributária for implementada, será necessário que ocorram medidas importantes para a redução do passivo tributário para que o pagamento seja viabilizado. A cada 10 empresas, 8 têm processos tributários na esfera federal, com valor de R$ 2,3 trilhões em valores de novembro de 2018, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso equivale a um terço do PIB brasileiro da época, de acordo com dados do IBGE.
No fim de 2019, a Receita Federal notificou 738.605 micro e pequenas empresas inadimplentes no Simples Nacional. Se somarmos os dados da PGFN, o número sobe para 5.358.696 empresas devedoras ao Fisco, sem contar o MEI —ou seja, 77% do total de CNPJs existentes, com processos tributários federais. Excluir as empresas do Simples só irá aumentar a informalidade.
Em setembro de 2014, o país enveredou numa crise política que se transformou em crise econômica. O empresário que acreditou no crescimento investiu, fez empréstimo e aplicou dinheiro na empresa, mas assistiu ao capital de giro diluir para um ambiente de negócios inóspito, com consumo estagnado, crédito escasso e juros altos persistentes até hoje.
O modelo atual de Refis não funciona, tampouco a medida provisória do Contribuinte Legal. Nossa proposta é que 0,5% do faturamento das empresas seja destinado ao pagamento de passivo tributário, independentemente do prazo, desde que a empresa continue pagando o imposto do mês. Isso trará diminuição de processos, redução de custos e arrecadação imediata.
O primeiro Refis foi de 0,5% ao mês, na década de 1990, um grande sucesso que gerou aumento na arrecadação. Se concretizar a proposta de 0,5%, as empresas estarão regulares perante o Fisco e aptas para obter crédito junto ao sistema financeiro, resultando em crescimento econômico, aumento do número de empresas e geração de emprego.
Afinal, a nossa vocação de empresário é empreender, e não dever. Precisamos, além de reformas, repensar o sistema tributário brasileiro.
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