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Lucas Azevedo Paulino

O termômetro Levitsky contra o terraplanismo democrático

Erosão da democracia é suprapartidária e supraideológica

No último dia 9, Gustavo Maultasch publicou nesta Folha o artigo "Síndrome de Levitsky", satirizando todos os que temem a deterioração gradual da democracia brasileira pelo comportamento e atitudes descompromissadas do governo Bolsonaro com as instituições republicanas. Para o articulista, esse receio seria uma espécie de ressentimento dos derrotados. Para além dos pretendidos efeitos retóricos, Maultasch revelou não compreender muito bem a definição liberal de democracia, a obra de Steven Levitsky e a literatura contemporânea sobre erosão democrática.

A existência de eleições é um elemento necessário, mas não suficiente para identificar uma democracia em bom funcionamento. O conceito de democracia mais prestigiado, proveniente da melhor tradição do liberalismo, exige, além de eleições livres e justas, a necessidade de se resguardarem liberdades fundamentais —como as de expressão, reunião e associação—, indispensáveis à inclusão de todas as vozes no debate político e à fiscalização e contestação do poder estabelecido. Exige, ainda, o Estado de Direito ("rule of law"), com instituições que garantam a integridade da ordem democrática e protejam o pleno exercício das liberdades referidas. A combinação de eleições, liberdades políticas e "rule of law" visa garantir que a minoria de hoje possa ser a maioria de amanhã, assegurando possibilidades reais de alternância de poder.

Lucas Azevedo Paulino - mestre e doutorando em Direito Constitucional pela UFMG, e visiting fellow da Universidade de Harvard.
O advogado Lucas Azevedo Paulino - Divulgação

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, no best-seller “Como as Democracias Morrem”, contribuíram para popularizar o debate sobre o fenômeno estudado por diversos cientistas políticos e constitucionalistas em universidades de ponta mundo a fora —a erosão democrática.

Democracias não acabam apenas com rupturas abruptas e colapsos autoritários, como bem conhecemos na história brasileira, com o autogolpe de Getúlio em 1937 ou o golpe militar de 1964, que instauraram ditaduras sanguinárias. Atualmente, a forma mais comum de decadência de democracias tem sido lenta, com a degradação incremental dos pilares constitucionais e liberais das sociedades submetidas à brasa corrosiva do discurso populista.

Nesse contexto, os adversários dos detentores do poder —oposição, imprensa e minorias— são tratados como inimigos, e as instituições de controle são capturadas e propositadamente atrofiadas, debilitando o pluralismo político.

Em regra, essa literatura identifica as seguintes estratégias adotadas por um líder eleito com pretensões autocráticas: 1 - constitucionalismo abusivo, com a instrumentalização de mecanismos constitucionais para concentrar e consolidar o poder; 2 - agigantamento do Poder Executivo e enfraquecimento das instituições de controle; 3 - politização da burocracia; 4 - intimidação das entidades de controle social (mídia, universidades e ONGs); 5 - redução da competição eleitoral, por meio da manipulação das regras do jogo para favorecer o próprio campo político; 6 - aposta na polarização permanente, na mobilização da turba contra críticos e no envenenamento da esfera pública com informações distorcidas.

Esse fenômeno não é exclusivo de líderes de direita. Citado de modo recorrente no livro de Levitsky e Ziblatt —e facilmente perceptível a quem leu a obra—, um exemplo de democracia que, paulatinamente, foi se tornando autoritária é a Venezuela, governada por líderes de esquerda. Por outro lado, Hungria e Turquia são exemplos associados à direita do espectro político. A preocupação com a erosão democrática, para quem realmente se importa, é suprapartidária e supraideológica.

Obviamente, à esquerda e à direita existem negacionistas do autoritarismo de seu campo. Da mesma maneira que parte da esquerda nega o caráter autoritário do regime cubano, parte da direita insiste em refutar o caráter autoritário da ditadura militar brasileira, exaltando mesmo os regimes execráveis de Pinochet e Stroessner. Pode-se dizer, talvez, que a maior contribuição de Levitsky tenha sido oferecer um termômetro teórico para medir a doença do autoritarismo gradual e combater o terraplanismo democrático.

Lucas Azevedo Paulino

Advogado, é mestre e doutorando em direito Constitucional pela UFMG

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