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Como gastar na crise

Governo pode reduzir meta fiscal e aprovar novas despesas, sem abandonar o teto

O ministro Paulo Guedes, da Economia, durante anúncio de pacote - Adriano Machado/Reuters

Em todos os países, as autoridades têm o dever de mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. O governo do Brasil dispõe de mecanismos para atuar e, felizmente, começou a empregá-los com as medidas anunciadas nesta segunda-feira (16).

No campo monetário, dada a natureza primordialmente deflacionária do choque, o Banco Central tem margem para avançar de modo resoluto no corte de juros, assim como seus congêneres internacionais —o americano Federal Reserve, por exemplo, reduziu suas taxas a zero e anunciou o retorno do programa de compra de ativos.

A autoridade monetária também pode manter intervenções no mercado de câmbio —para evitar movimentos bruscos, não na tentativa de administrar as cotações— e coordenar esforços com o Tesouro Nacional no sentido de manter baixos os juros de longo prazo.

Também é necessário abrir espaço para que os bancos possam proporcionar liquidez a empresas e consumidores. Além de afrouxamento de regras de capital exigido, já alteradas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), cumpre reforçar linhas de crédito imediato e considerar adiamento de vencimentos de empréstimos.

Já está demonstrado no exterior, contudo, que apenas medidas monetárias não são suficientes na crise atual, que exige ação direta por meio do Orçamento público. Nessa área o Brasil enfrenta mais fragilidade, mas há espaço na lei para uma atuação enérgica.

O teto inscrito na Constituição para os gastos federais não impede a abertura de crédito extraordinário em situações de crise. Esse mecanismo, que eleva despesas em caráter emergencial, deve ser empregado no montante suficiente para atender as necessidades da saúde e da assistência social.

Mais amplamente, o governo deve aceitar que o déficit fiscal deste ano ficará acima do previsto. Haverá perdas de arrecadação e possivelmente a necessidade de medidas de alívio tributário nos setores mais atingidos pela queda de demanda e também de programas de complemento de renda.

A meta de resultado primário deste ano deve ser reduzida para atender a essas necessidades imediatas. Seria absurdo promover um corte draconiano de gastos para atingir o saldo projetado antes do coronavírus.

É de suma importância, contudo, manter o teto de gastos, que não inviabiliza uma resposta à parada econômica. Ao contrário, sua vigência evita um cenário de incerteza absoluta acerca da solvência do governo e permite ao BC baixar os juros com maior segurança.

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