Demonstrações de insensibilidade social e cretinismo político por parte do governo Jair Bolsonaro não surpreendem mais, infelizmente. Entretanto a edição sorrateira de medida provisória que autorizava a suspensão de contratos de trabalho evidencia ainda descompasso alarmante com as prioridades do país na calamidade do coronavírus.
Em que pesem as circunstâncias excepcionais, a iniciativa foi atabalhoada e, em questão de horas de péssima repercussão, resultou em mais um recuo do presidente. Menos ruim, decerto, mas a conjuntura de emergência sanitária e econômica não permite que se perca tempo precioso com idas e vindas.
Baixada sem aviso nem explicação na noite de domingo (22), a MP faz parecer que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia ainda imaginam lidar com uma epidemia qualquer e a perspectiva de uma recessão comum.
O texto da medida busca, ou buscava, a preservação de empregos formais —quando também é urgente erguer uma rede de proteção tão ampla quanto possível a pobres, desempregados e informais cuja renda está prestes a esvair-se com o confinamento de pessoas e a paralisação de atividades.
O próprio governo já anunciou a intenção correta de distribuir R$ 200 mensais, ao longo de três meses, a indivíduos desses estratos mais carentes ainda não contemplados por programas sociais. Como se pretende fazê-lo, contudo, permanece um mistério.
Será preciso pensar em mais. O governo dispõe de amplo cadastro com os dados de quase 30 milhões de famílias de baixa renda, menos da metade das quais é atendida pelo Bolsa Família. Esse conhecimento pode guiar as primeiras ações para mitigar o impacto da crise.
Novas medidas de alívio tributário e facilitação do crédito devem ser consideradas, em especial para micro e pequenas empresas. Do lado do gasto público, a saúde obviamente precisará de recursos humanos e financeiros adicionais.
O Banco Central, ao menos, deu sinais de estar deixando a letargia listando medidas para, no seu cálculo, ampliar em R$ 1,2 trilhão a capacidade do sistema financeiro para empréstimos e financiamentos —nada comparável ao que faz o americano Fed, mas um passo necessário. Também o BNDES lançou pacote de R$ 55 bilhões.
Há espaço para redução adicional dos juros, além de meios legais para a expansão temporária da despesa do governo federal, que deve sustentar ainda a ação coordenada de estados e municípios.
Esses instrumentos devem ser empregados com presteza nas próximas semanas de interrupção brusca da atividade. Restará pela frente uma complexa avaliação dos custos sociais e econômicos das providências drásticas tomadas para conter a epidemia de Covid-19, à medida que seus resultados se tornem mais claros.
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