Em seu primeiro ano, o governo Jair Bolsonaro evitou elevar os recursos para a expansão da clientela do Bolsa Família, o que criou uma fila de cerca de 1 milhão de candidatos aos benefícios do programa —de R$ 190 mensais, em média.
O custo adicional para atender a esses demandas teria sido de R$ 1,4 bilhão, em um programa que contou com R$ 32,5 bilhões em 2019. Haveria margem para a ampliação das verbas, dado que os gastos federais terminaram o ano abaixo do teto inscrito na Constituição.
É evidente que não sobra dinheiro nos cofres da União. Mesmo com despesas abaixo do limite, o Tesouro Nacional ainda tem déficit primário, ou seja, arrecadação insuficiente para seus compromissos cotidianos e os investimentos.
O governo Bolsonaro, no entanto, foi capaz de injetar R$ 10,1 bilhões em estatais, dos quais R$ 7,6 bilhões engordaram uma empresa ligada à Marinha —a verba foi destinada majoritariamente à construção de navios de guerra.
De junho até o final do ano passado, poucos milhares de beneficiários foram incluídos no Bolsa Família, o programa social mais eficiente do país. O número de famílias atendidas baixou de 14,1 milhões, no final de 2018, para 13,1 milhões em dezembro de 2019.
É verdade que o governo concedeu o que foi propagandeado como um “13º salário” à clientela, mas a medida valeu apenas para 2019 —e o Executivo tem se oposto a propostas do Legislativo para torná-la permanente. O Orçamento de 2020 projeta uma redução na casa dos R$ 2,5 bilhões, na comparação com os montantes de 2019.
Trata-se de uma escolha errada, para nem dizer desumana. Se a restrição orçamentária é indiscutível, uma iniciativa que atende à parcela mais miserável da população deve merecer tratamento privilegiado. Afinal, o número de pessoas vivendo na extrema pobreza cresce desde a recessão de 2014-16, segundo dados do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas.
O Bolsa Família diminui a insegurança alimentar; melhora a educação e a saúde das crianças das famílias atendidas; favorece a condição socioeconômica das localidades mais carentes —e custou apenas, em 2019, o equivalente a 0,45% do Produto Interno Bruto.
Há subsídios e benefícios tributários em excesso ao setor privado, que poderiam ser revistos conforme entendimento da própria área econômica; o corporativismo militar, tanto na forma de reajustes salariais como de investimentos, deve ser contido. Todas são opções melhores que ver aumentar a fila de pobres e miseráveis.
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