O governo João Doria (PSDB) viu aprovada, na terça (3), a reforma previdenciária para o funcionalismo do estado de São Paulo pela Assembleia Legislativa. O texto avança sobre alterações mais pontuais que vigiam desde 2011.
Foi um processo turbulento de meses, com inúmeras altercações pouco republicanas entre deputados estaduais, protestos violentos de categorias afetadas e um impasse judicial por fim solucionado pelo Supremo Tribunal Federal.
Medidas do gênero são sempre impopulares, como o placar da votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição estadual mostrou: 59 a 32, apenas dois votos acima do mínimo necessário para a aprovação do texto.
Elas também são, quase invariavelmente, necessárias. Pelas contas do governo, em três anos o gasto com inativos superaria o destinado a funcionários que trabalham. Hoje, os contingentes quase empatam, com 592,5 mil na ativa e 478 mil aposentados e pensionistas.
No ano passado, gastos previdenciários consumiram R$ 34,7 bilhões, ou 14,5% do Orçamento do estado. É um volume superior aos dispêndios com educação (R$ 30 bilhões), saúde (R$ 22 bilhões) ou segurança pública (R$ 19,8 bilhões), para ficar em três áreas fulcrais.
O rombo na manutenção dessa despesa, pela insuficiência atual das contribuições, chega a R$ 27,7 bilhões. Assim, a reforma atacou pontos usuais para tentar mitigar o problema, fazendo crescer alíquotas pagas pelos servidores de 11% para uma média de 14%, em regime progressivo aprovado em lei complementar.
Também foram aumentadas as idades mínimas e alteradas exigências de tempo de serviço, atingindo categorias com regras diferenciadas, como policiais e professores.
Não por acaso, servidores da educação se mostraram os mais vocais adversários da reforma. No dia da votação, integrantes da área protagonizaram uma confusão que deixou, segundo a oposição, 20 feridos no embate com a Polícia Militar.
Também foram professores que fizeram uma paralisação ao longo do dia e esperam mobilizar uma greve do serviço público estadual no dia 18.
Se lograrem tal feito, algo que a reforma federal aprovada em 2019 não provocou, os mestres terão a difícil missão de explicar a seus alunos por que desejam a manutenção de privilégios enquanto o resto da população está submetida à nova realidade.
Se é óbvio que professores não preferem ficar em casa e tomar suco de laranja, como Doria disse numa frase deveras infeliz, é certo que a lição do compartilhamento de fardos na adversidade precisa ser compreendida e compartilhada.
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