À frente de um estado assolado por uma das mais severas crises fiscais da Federação, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), causou perplexidade no mês passado ao encaminhar à Assembleia projeto de lei conferindo espantosos 41,7% de reajuste salarial aos agentes de segurança estaduais.
A iniciativa do mandatário, neófito na política e eleito com a promessa de austeridade orçamentária, representou sua capitulação à chantagem praticada por policiais militares, cuja atitude, embora de violência menos explícita, repetia em essência o estratagema dos colegas então amotinados no Ceará.
O aumento seria dividido em três anos e resultaria numa despesa extra de R$ 9 bilhões. Como se não bastasse, durante a votação da proposta, aprovada por larga maioria, deputados apresentaram uma emenda majorando os vencimentos de outras 13 categorias, que elevou para cerca de R$ 20 bilhões o impacto no Orçamento estadual.
Logo, contudo, a realidade se impôs. Nesta semana, Zema anunciou o veto à quase totalidade das benesses aprovadas, deixando incólume apenas um aumento de 13% aos policiais, a parcela prevista originalmente para 2020.
O governador buscou justificar sua decisão com o argumento de que as condições macroeconômicas do país pioraram desde a aprovação do projeto, mas o fato é que o reajuste sempre fora inexequível.
De acordo com o Ministério da Economia, a dívida total de Minas Gerais com a União é de nada menos que R$ 99,6 bilhões. O 13º de boa parte do funcionalismo ainda não foi pago, e salários vêm sendo parcelados desde 2016.
A situação só não é pior graças a liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal, que interromperam o pagamento do débito com o governo central e deram algum alívio ao estado.
Havia também o temor de que o reajuste de 41,7% impedisse Minas de aderir ao regime de recuperação fiscal, acordo que o governador considera, desde o início de sua gestão, a única saída para a crise.
Ao conduzir a discussão de forma errática e irresponsável, Zema conseguiu ainda criar uma crise política. O recuo fez com que o secretário de Governo, que conduzira as negociações, pedisse demissão e indispôs o governador com a sua base aliada, incomodada por não ter sido consultada antes da medida.
Espera-se que, ao menos, a frustração salarial dos policiais não degenere em insubordinação.
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