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Karina Kufa

Um novo olhar na política

Participação popular na tomada de decisões orçamentárias é termômetro

Para a administração plena de um país de dimensões continentais como o Brasil, é de extrema importância que o Poder Executivo e o Poder Legislativo trabalhem em conjunto e de forma harmônica, com o objetivo de garantir os interesses do povo que os elegeu.

Como em um casamento, um dos principais aspectos que demandam a sincronia dos dois Poderes da República consiste na administração das finanças e do Orçamento —mais especificamente na forma como vão decidir a destinação e a quantidade de dinheiro que será aplicada pelo Palácio do Planalto em todas as esferas da administração.

A advogada Karina Kufa, tesoureira da Aliança pelo Brasil - Pedro Ladeira - 15.out.19/Folhapress

Para decidir esses rumos, os membros do Legislativo, senadores e deputados federais, se utilizam de emendas parlamentares à proposta orçamentária enviada pelo Executivo para, então, sugerir possíveis destinações ao erário público disponível naquela legislatura, geralmente encaminhando-as aos seus respectivos redutos eleitorais.

A questão em voga, que muito diz respeito à mencionada harmonia entre ambos os Poderes da República, é se as referidas emendas parlamentares devem ser de cumprimento obrigatório pelo Executivo —e até que ponto devem sê-lo. Quanto mais ampla a obrigatoriedade e impositividade das emendas, mais autonomia possui o Congresso Nacional e menos autonomia o Poder Executivo. E vice-versa.

Até metade do ano passado, as únicas emendas de cumprimento obrigatório eram aquelas propostas individualmente pelos representantes do Legislativo, chamadas de emendas individuais, de forma que deveriam ser cumpridas obrigatoriamente pelo Poder Executivo.

Porém, em junho de 2019 foi aprovada pelo Congresso uma emenda constitucional que tornou obrigatório, também, o cumprimento de emendas orçamentárias propostas por bancadas dos estados-membros e do Distrito Federal.

O que é preciso ter em mente são os novos tempos do Executivo. Aquela velha política do toma lá dá cá —na qual os parlamentares travavam a votação de temas de interesse do governo em troca da liberação do valor das emendas e de cargos— foi ultrapassada.

A barganha política de apoio no Congresso em troca de cadeiras, cargos e ministérios não é do ​métier do atual presidente, que vem demonstrando que se os parlamentares desejam convencer o Executivo do que eles querem, e como querem, terão na sua cola um elemento novo no processo político: a participação popular na tomada de decisões, como o termômetro dos ânimos na praça dos Três Poderes.

As redes sociais e a velocidade na transmissão de informações, aliadas ao uso virtuoso (sim, há sim um uso vicioso e nefasto das redes, mas que não iremos abordar aqui) que o presidente Jair Bolsonaro faz de seus canais de comunicação, aproxima o Palácio do povo, o concreto imaculado de Niemeyer é impregnado pelos milhões de cidadãos, de olhos atentos às transmissões ao vivo do presidente, que dialoga com a população, a qual envia comentários, declarações e pedidos àquele que é um dos seus. São, definitivamente, novos tempos.

Ao quebrar com a tradição palaciana presidencial, Bolsonaro rompe também com as bases políticas até então praticadas. Ao mesmo tempo, o Executivo impõe uma nova —e mais democrática— forma de governar: ao negar a política de troca de cargos, prestigia a efetiva independência entre os Poderes; também inaugura a realização de uma quimera, o respeito entre os Poderes sob olhar e crítica da opinião pública.

Até que nova fórmula seja realizada, estamos presenciando a melhor expressão da concretização do parágrafo único do artigo 1° da Constituição da República Federativa do Brasil: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Karina Kufa

Especialista em direito administrativo e eleitoral e tesoureira da Aliança pelo Brasil, foi advogada na campanha do presidente Jair Bolsonaro

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