As mensalidades das instituições escolares da rede privada deveriam ser reduzidas enquanto estiver vigente a suspensão das atividades presenciais em função da pandemia do novo coronavírus.
Apresentei projeto de lei no Senado Federal propondo o desconto de 30% nos valores cobrados pelas instituições de ensino fundamental, médio e superior. Seria uma contribuição relevante às famílias, num momento em que muitas estão perdendo renda.
Anteriormente à crise, já havia 12,3 milhões de desempregados no Brasil. A piora do cenário econômico em função da pandemia de Covid-19 agrava a situação, exigindo respostas imediatas do poder público.
Com a redução de custos com consumo de água, gás, luz, material de limpeza e higiene, dentre outros, as instituições escolares poderão reduzir a mensalidade que cobram, mantendo o pagamento de salários dos professores e funcionários.
A revisão de contratos é uma solução que atende aos consumidores e é viável para as instituições escolares.
Além disso, é preciso que o governo suspenda tributos federais e amplie a proteção social dos trabalhadores durante o estado de calamidade. Em todo o mundo, os governos estão flexibilizando suas metas fiscais para mitigar os efeitos da crise.
A Alemanha, por exemplo, está investindo 36% do PIB (Produto Interno Bruto) nas ações de enfrentamento da pandemia. O Reino Unido, 17%. Já o governo brasileiro está gastando aquém deste patamar. A intervenção modesta e demorada poderá custar milhões de empregos e a piora do bem-estar social.
O momento exige respostas ousadas, tendo em vista a expectativa de que teremos a maior queda da economia global já experimentada.
O Congresso Nacional precisa fazer sua parte, elaborando leis que reflitam os anseios da população. Um dos pontos que mais aflige as famílias neste momento é como pagarão suas contas, diante da expressiva queda de renda.
A aprovação da diminuição temporária das mensalidades seria um grande alento, mostrando a sintonia do Parlamento com o interesse público e com milhões de brasileiros que demandam o apoio do Estado numa conjuntura tão adversa.
O desconto ficaria restrito ao estado de calamidade pública. Com o fim da pandemia, os contratos voltariam a viger conforme seus valores originais. A redução temporária das receitas das instituições poderia ser compensada com a queda dos seus custos, inclusive por meio da suspensão de tributos, e a adesão a linhas federais para apoio aos empregadores e trabalhadores.
Já apresentei proposições para que a União financie a folha salarial das empresas, cobrando como contrapartida a manutenção dos empregos e salários. Em última instância, as instituições escolares poderiam aderir a estas ações.
É possível fazer. O Tesouro Nacional dispõe de R$ 1,3 trilhão de superávit financeiro em caixa. O mercado já prevê retração do PIB em 2020. Neste contexto, não há qualquer possibilidade de os gastos gerarem inflação. As regras fiscais estarão suspensas durante a calamidade, viabilizando a emissão de dívida, com baixo custo em razão do nível da taxa Selic.
A falta de apoio do poder público custará muito mais em empregos e terá efeito drástico sobre a renda e a arrecadação.
É crucial que o Estado gaste o necessário para proteger as pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Mais do que nunca, a hora é de mostrar soluções para os problemas enfrentados pela nossa população.
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