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Os poderes do BC

Órgão deve usar com parcimônia autorização para comprar papéis; juros podem cair

Edifício-sede do Banco Central, em Brasília - Marcello Casal Jr.

Em meio ao combate à pandemia do novo coronavírus, o Banco Central está prestes a ganhar novos e controversos poderes, por meio da proposta de emenda constitucional que estabelece normas orçamentárias e financeiras especiais para o período de calamidade.

Recém-aprovada com alterações pelo Senado e enviada de volta à Câmara dos Deputados, a chamada PEC do Orçamento de Guerra estabelece, entre outras inovações, que o BC poderá comprar em mercado títulos públicos e algumas categorias de papéis privados —para assegurar que a intermediação de crédito continue funcionando.

Ao longo de março, observou-se em diversos países a interrupção generalizada de financiamentos, bloqueando uma veia essencial para a dinâmica da economia, em consequência das medidas restritivas impostas pelos governos para o combate à disseminação do vírus.

Mesmo empresas de alta qualidade tiveram interrompido seu acesso ao mercado. Nesse contexto, os principais bancos centrais do mundo passaram a intervir para evitar o colapso financeiro e danos permanentes ao emprego e à renda.

Após levar seus juros a zero, o americano Federal Reserve reativou os mecanismos de atuação utilizados na crise de 2008.

O Brasil não está inovando nesse aspecto, portanto. Ainda assim, as prerrogativas a serem concedidas ao BC suscitam polêmica, sobretudo a possibilidade de compra de papéis privados, que cria brecha para favorecimentos indevidos.

O Senado, corretamente, restringiu o rol de papéis elegíveis e exigiu transparência diária nas eventuais transações, além de restringir a distribuição de dividendos no setor financeiro até dezembro.

Qualquer ação nessa frente deve primar pela parcimônia, mesmo porque o BC ainda dispõe de amplo espaço para utilizar seus meios tradicionais. Num regime de metas para a inflação, como o brasileiro, o instrumento principal é a taxa de juros, que ainda permanece em 3,75% ao ano.

Com a dívida pública em rápido crescimento devido às medidas de combate à crise e à queda da arrecadação, cortes adicionais da taxa Selic não deixam de carregar riscos. Mesmo assim, entende-se que a autoridade monetária deveria avançar mais nessa área.

O critério principal a seguir é a expectativa de inflação, que está em queda por causa da recessão esperada e permanece abaixo das metas até 2021. Assim, apesar das incertezas, há espaço para juros mais baixos. Fundamental agora é reduzir no que for possível o custo de capital para empresas e famílias.

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