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Proteção parcial

Apesar do Tesouro, MP para corte de jornada pode gerar perda salarial elevada

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na foto ao lado de intérprete de libras - Pedro Ladeira/Folhapress

O governo Jair Bolsonaro deu novos passos para atenuar o impacto econômico da crise provocada pelo coronavírus, mas infelizmente ainda parece hesitar diante dos desafios impostos pela calamidade.

Medida provisória publicada na quinta (2) criou mecanismos para proteção do emprego e da renda de trabalhadores do setor formal, oferecendo algum alívio às empresas atingidas pela paralisia da economia e aos seus funcionários.

De acordo com as regras do novo programa, o governo pagará uma parte do salário dos trabalhadores que tiverem a jornada reduzida ou o contrato suspenso nos próximos meses, em troca do compromisso de que suas vagas sejam mantidas.

Sujeita a questionamentos legais, a MP garante o pagamento, pelo Tesouro, de uma fatia do benefício a que os trabalhadores teriam direito se fossem demitidos e recorressem ao seguro-desemprego, até o limite de R$ 1.813 por mês, como complemento à parcela do salário a cargo dos patrões.

O mecanismo será suficiente para preservar a renda dos empregados com vencimentos menores no período que se afigura como a fase mais aguda da crise, mas os que recebem salários mais altos sofrerão perdas significativas.

Um trabalhador com rendimento mensal de R$ 5.000 que tiver a jornada reduzida em 70%, por exemplo, receberá R$ 2.769 com o programa —conservará o emprego, mas perderá 44,6% de sua renda.

Em alguns países da Europa, onde pacotes de combate ao coronavírus incluíram medidas semelhantes, os governos se comprometeram a garantir parcelas entre 60% e 80% dos salários de quem tenha a jornada reduzida ou fique impedido de trabalhar na quarentena.

O Ministério da Economia estima que o novo programa custará R$ 51 bilhões e ajudará a preservar 12 milhões de empregos, mas é provável que se revele tímido para lidar com as consequências recessivas do avanço da Covid-19.

A lentidão do governo aumenta a insegurança da população. Basta recordar que a primeira versão do novo programa, divulgada há duas semanas e prontamente revogada, simplesmente autorizava a suspensão de contratos de trabalho sem nenhuma compensação.

Na segunda-feira (30), o Congresso aprovou a criação de um auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores do setor informal, que tendem a sofrer ainda mais com a crise. Bolsonaro demorou dois dias para sancionar a lei, e ainda não se sabe ao certo quando o dinheiro chegará aos beneficiários.

Embora as medidas adotadas até aqui sigam direção correta, a demora na sua implementação reflete desorganização e mostra que ainda falta ao governo o sentido de urgência exigido.

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