O editorial publicado nesta Folha na segunda-feira (30), sob o título “Recursos Preciosos”, possivelmente levará o leitor a acreditar que o grande responsável pelo desequilíbrio das contas públicas frente à crise causada pelo novo coronavírus é a folha de pagamento de pessoal do serviço público e que, em algum momento, todos terão que arcar com sua parcela de sacrifício diante do quadro de emergência.
Muito nos preocupa essa linha de raciocínio, que, além de colocar a manutenção dos serviços públicos, voltados à população, como “não prioritários ou excessivos”, quer se sustentar em teses que já foram derrubadas —como as que supõem que o Estado está inchado e que o gasto com o pagamento de servidores está entre os maiores do mundo.
Tomando por referência países europeus, EUA e Japão, o núcleo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou em estudo recente que, mesmo em meio ao declínio das políticas do estado de bem-estar social praticadas nas décadas anteriores, o Estado brasileiro tributa e emprega menos do que a média internacional: em 2015, a carga tributária bruta no Brasil, nos três níveis de governo, chegou a 35,6% do PIB, contra 42,4% da média da OCDE; enquanto isso, os empregados no setor público brasileiro, novamente nos três níveis da Federação, somaram 12,1% da população ocupada, ante uma média de 21,3% na OCDE.
Quando se fala de gastos da União com servidores, chega-se à conclusão de que o gasto recente, medido em proporção do PIB, está próximo da média histórica sem apresentar tendência alguma a explosão ou descontrole.
Em 2018, as despesas com pessoal e encargos na União somaram 4,4% do PIB, o mesmo percentual de duas décadas atrás e menor do que a cifra média alcançada nos anos de 2000 a 2009. O percentual da folha em relação ao PIB caiu para 3,8% em 2014, voltando a subir no período recente em razão de: a) fraco desempenho do PIB entre 2015 e 2018; e b) recomposição parcial de remunerações entre 2016 e 2019. E, mesmo depois de 2014, já em um cenário de estagnação econômica e perda de receitas, não houve explosão de gastos com ativos relativamente ao PIB ou à receita corrente líquida.
A categoria não se exime de dar sua cota de sacrifício, até porque servir à sociedade é seu motivo de ser, mas teme ser transformada em bode expiatório numa situação tão sensível quanto esta, com propostas que fragilizam o serviço público, amplificam a retirada de direitos dos trabalhadores e diminuem o fôlego da própria economia. É crucial lembrar que os trabalhadores, tanto do serviço público quanto do privado, são consumidores e que as empresas precisarão vender seus serviços e produtos.
Somos favoráveis à manutenção de salários de todos os trabalhadores. Tão importante quanto injetar dinheiro público ou conseguir crédito barato para salvar empresas, por exemplo, é proteger a renda das pessoas, consumidores em última instância, para evitar colapso econômico e convulsão social. Em tempo: alguém questionou a ajuda de R$ 1,2 trilhão aos bancos? Realmente esse montante era necessário?
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