Descrição de chapéu

É preciso haver eleição

Cumpre trabalhar desde já para que pandemia não comprometa a sucessão municipal

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O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá o Tribunal Superior Eleitoral - Pedro Ladeira - 23.out.19/Folhapress

Preocupações legítimas e casuísmos inaceitáveis se misturam no debate em torno de um eventual adiamento, em razão da pandemia do coronavírus, das eleições municipais marcadas para outubro.

Na segunda categoria estão teses que chegam a defender a extensão dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022, quando seriam unificados os prazos dos pleitos para todos os cargos eletivos, em todos os níveis de governo.

Argumentos nesse sentido incluem, além das incertezas quanto à disseminação da Covid-19 nos próximos meses, uma suposta racionalização do processo eleitoral e até a contaminação das políticas sanitárias por estratégias de campanha dos atuais mandatários.

Esta última possibilidade foi aventada em março pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, durante exposição a prefeitos. Dada a visibilidade de que dispunha o então auxiliar de Jair Bolsonaro, foi a proposta mais comentada de adiamento das eleições, embora nem de longe a única.

De lá para cá, felizmente, a discussão amadureceu com a diluição das teses mais esdrúxulas, e a hipótese de adiamento por longo período se tornou menos provável.

Longe de proporcionar alguma ordem, a coincidência de disputas nacionais, estaduais e municipais resultaria, isso sim, num caos informativo para os votantes. Mais importante, porém, é o respeito à duração do mandato dos atuais incumbentes —um contrato básico num regime democrático.

Restam os problemas concretos e nada desprezíveis a serem enfrentados. Alguns deles, como o risco de aglomeração em convenções partidárias e os testes das urnas eletrônicas, já foram abordados em entrevista à Folha pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assume no próximo dia 26 a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Barroso admite a possibilidade de algum atraso, mas preferencialmente por não mais que algumas semanas e sem afetar a renovação de mandatos em 1º de janeiro de 2021. Para tanto, especialistas entendem que seria necessária uma emenda à Constituição.

Nesse caso, outras opções podem ser viáveis, como sufrágios por dois ou mais dias, para minimizar as filas. Como a maior parte das forças políticas parece convergir para esse entendimento, cumpre trabalhar desde já para assegurar eleições que, mesmo realizadas em condições excepcionais, preservem a normalidade democrática.

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