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Eduardo Suplicy

Revogação do mandato e a renda básica

Povo poderia escolher por continuidade ou não antes que fosse tarde demais

Eduardo Suplicy

O presidente Jair Bolsonaro, ao vencer as eleições, jurou perante Deus e o povo brasileiro cumprir a Constituição Federal. Desde então, vem realizando uma série de atos que denunciam o descumprimento das normas constitucionais e geram suspeitas de crimes de responsabilidade. Nota-se que mesmo dentre seus aliados eleitorais há uma parcela que já não lhe dá suporte e preferia que outra pessoa o substituísse.

Quando senador, em 2005, levando em conta proposta da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil e coordenada pelo jurista Fábio Konder Comparato, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 73 para instituir o referendo revocatório dos mandatos de presidente da República e congressistas, extensível aos governantes locais por meio de suas constituições estaduais e leis orgânicas municipais. Trata-se do chamado “recall”, previsto em diversas democracias do mundo, em nível nacional ou subnacional.

O vereador por São Paulo Eduardo Suplicy (PT), ex-senador da República - Mathilde Missioneiro - 17.fev.20/Folhapress

Depois de um ano de mandato seria possível convocar por apelo popular ou apoio do Parlamento um referendo nacional para que a população se manifeste pela remoção ou continuidade do mandatário em exercício. Em caso de decisão pela interrupção, vices, suplentes ou até novas eleições poderiam apontar quem vai substitui-lo. Quem votou nos candidatos eleitos, mas discorda das ações adotadas, poderá manifestar-se a respeito na forma de um voto de desaprovação.

A possibilidade de revogar o mandato dá ao povo o direito de escolher sobre a continuidade de administrações com as quais esteja em desacordo antes que seja tarde demais. Trata-se de instrumento que poderá significar uma solução para a crise política que estamos enfrentando. É crescente a reprovação do presidente e à sua forma de conduzir o país, até por alguns dos seus colaboradores, como observamos recentemente com as saídas dos ministros da Saúde e da Justiça.

Em ambos os casos, verificou-se que a opinião pública deu razão ao modo de proceder dos ministros. A falta de respeito do presidente com jornalistas e a imprensa ao apontar suas falhas tem merecido forte reprovação.

O artigo 3º da Constituição diz que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; promover o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em seu programa de governo entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro comprometeu-se com uma renda mínima para todas as famílias brasileiras —como defendem pensadores liberais como Milton Friedman.

Em entrevista que Friedman me concedeu no ano 2000, publicada em meu livro “Renda de Cidadania. A Saída é pela Porta”, o economista afirma que sua proposta de imposto de renda negativo e a renda básica, pela qual tenho batalhado, nada mais são que equivalentes entre si a depender de seu alcance.

Se o presidente quiser contribuir para extinguir as filas do auxílio emergencial, pode seguir o exemplo tão bem-sucedido do estado do Alasca (EUA) de pagar a todos seus habitantes um dividendo anual, por transferência em conta bancária ou cheque enviado à residência de quem assim preferir. Trata-se do direito de todos participarem da riqueza comum. É o que esperam os brasileiros, inclusive seus eleitores.

Eduardo Suplicy

Vereador de São Paulo pelo PT, presidente de honra da Rede Brasileira da Renda Básica, senador de 1991 a janeiro de 2015 e doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan (EUA)

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