Descrição de chapéu

O básico da renda

Debate sobre programa social deve incluir melhora de cadastro e corporativismo

Fila para o saque do auxílio emergencial, em São Paulo - Havolene Valinhos/Folhapress

A necessidade de proteger os mais vulneráveis durante a pandemia fez nascer o maior programa de transferência emergencial de renda já visto no país. O auxílio temporário de R$ 600 mensais para trabalhadores informais e desempregados também reavivou o debate sobre um programa de renda mínima mais amplo ou mesmo universal.

A discussão é bem-vinda e pode se mostrar fértil, embora não raro se dê em termos por demais abstratos e utópicos, a desconsiderar restrições orçamentárias e empecilhos políticos e legais.

O Brasil já dispõe de cadastros abrangentes, embora incompletos, de famílias pobres; conta ainda com a experiência bem-sucedida do Bolsa Família, a última grande inovação da política social. Cabe agora pensar nos próximos passos. Podem-se aperfeiçoar os programas e o foco nos mais carentes, de modo a reduzir a desigualdade.

O desafio consiste em fazer o melhor uso de recursos escassos —sem incorrer no erro de exaurir as finanças públicas e comprometer ainda mais o crescimento econômico, sem o qual não existe superação real da miséria.

Há diversos modelos possíveis. Na versão mais abrangente e custosa, todas as pessoas, ricas e pobres, teriam direito ao benefício, sem qualquer condicionalidade. Os mais afluentes pagariam mais Imposto de Renda, em compensação.

Tal modalidade, hoje, poderia custar algo em torno de exorbitantes 10% do Produto Interno Bruto (o Bolsa Família não chega a 0,5%) e exigiria redesenho amplo do sistema tributário e de todo o rol de benefícios pagos pelo Estado, inclusive salários e aposentadorias.

Outras possibilidades, mais realistas ao menos para um ponto de partida, são programas com critérios de elegibilidade, mais similares ao Bolsa Família, que atinge hoje cerca de 13,5 milhões de lares.

Os desenhos variam, mas seria plausível, por exemplo, criar uma renda básica para crianças e adolescentes, justamente os mais desprotegidos e afetados pela pobreza. A fusão de programas em prol de uma ação concentrada nos mais pobres traria ganhos de eficiência.

Uma iniciativa dessa natureza demandaria de 2% a 4% do PIB, a depender da abrangência e dos benefícios, e poderia ser viabilizada, em tese ao menos, a partir de ações como a unificação de auxílios já existentes, revisão de outros gastos obrigatórios, eliminação de benefícios tributários e aumento do Imposto de Renda.

Há um debate mais amplo, como se nota, mas historicamente evitado à esquerda e à direita: como o Estado corporativista do país contribui para a perpetuação de privilégios e a desigualdade social.

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