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Pé no chão

Socorro às empresas aéreas deve seguir regras para não se tornar novo compadrio

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Aviões da LATAM parados em solo - Eduardo Knapp - 15.abr.20/Folhapress

Arrasta-se desde o mês passado no governo o debate em torno de um pacote de socorro financeiro ao setor aéreo, um dos mais atingidos pelos impactos da pandemia de Covid-19. Existem, de fato, motivos consideráveis de controvérsia em torno da medida.

As divergências mais visíveis dizem respeito aos valores, que poderiam chegar a R$ 6 bilhões em crédito para três empresas —dos quais R$ 2,4 bilhões do BNDES, o banco federal de fomento, e um restante ainda incerto a ser aportado pelo setor privado.

Como a Folha noticiou, o Ministério da Infraestrutura faz gestões internas para ampliar o montante, negociado pela pasta da Economia. Mas é sobretudo o desenho do pacote que deveria merecer uma discussão mais aprofundada —e transparente.

Intervenções seletivas do governo em setores econômicos se mostram em regra problemáticas. Há riscos de favorecimento indevido, escolha arbitrária de vencedores e mau uso do dinheiro público. Sempre caberá questionar por que estes recebem a ajuda e aqueles não.

Reconheça-se, por outro lado, que a situação atual é atípica e extrema. A crise do coronavírus é externa à economia, e as dificuldades setoriais não decorrem de erros de gestão. O caso das empresas aéreas, de fato, é dos mais graves, com retração de 80% da demanda nos últimos meses e rápido consumo das reservas de caixa.

O desafio, pois, consiste em montar um pacote de ajuste que permita a sobrevivência das companhias e a preservação de empregos, mas sem benesses indevidas a acionistas e credores anteriores.
O programa deve se dar, tanto quanto possível, em condições de mercado e com participação majoritária de bancos privados.

Outra condição importante é que o BNDES se beneficie da esperada recuperação das aéreas mais adiante. Tudo indica que será assim, pois o financiamento ocorreria por meio da compra de debêntures conversíveis em ações ou outra estrutura similar, como se tem feito no restante do mundo.

A eventual participação do Estado no capital das empresas não pode vir a ser dominante e, se inevitável, as ações deverão ser vendidas no mercado mais adiante.

Por fim, há que fixar limites para a remuneração de executivos e critérios para a proteção de empregos, sem o quê o socorro oficial será visto como novo exemplo de um capitalismo de compadres.

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