Descrição de chapéu

Risca no chão

Toffoli reafirma limites a Bolsonaro ao lembrá-lo do compromisso com a Carta

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em sessão realizada por videoconferência - Felipe Sampaio/SCO/STF

Faltando três meses para o fim de seu mandato de presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli reagiu com vigor nesta semana aos constantes ataques desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro contra a corte.

Para o magistrado, as atitudes do chefe do Executivo revelam ambiguidade inaceitável ao colocar em dúvida o compromisso assumido pelo mandatário com a Constituição que jurou honrar quando foi empossado no cargo.

“Não é mais possível atitudes dúbias”, afirmou Toffoli, deixando claro que se dirigia especialmente a Bolsonaro, que citou pelo nome ao final de um discurso de agradecimento aos articuladores de um manifesto em defesa do STF, na segunda-feira (8).

No dia seguinte, Toffoli foi mais uma vez assertivo ao se referir aos que parecem acreditar, como bolsonaristas mais fanáticos, na ideia de que a Carta autoriza intervenção das Forças Armadas em caso de conflito entre os Poderes.

“Não há lugar para um quarto Poder”, disse o presidente do Supremo, acrescentando que os comandantes militares sabem que devem respeito ao Estado e à Constituição —e não aos interesses particulares do governante de turno.

Desde que assumiu a presidência do tribunal, há dois anos, Toffoli se mostrou disposto a reduzir as tensões do ambiente político. O tempo parece tê-lo convencido de que a atitude apaziguadora é ineficaz para lidar com Bolsonaro.

Diante de um presidente que busca a todo tempo minar a confiança nas instituições construídas após a redemocratização do país, é preciso que os limites estabelecidos pela Carta sejam reafirmados com persistência.

Nos últimos meses, Bolsonaro estimulou manifestações populares contra o STF, criticou decisões de seus integrantes e ameaçou descumpri-las por mais de uma vez.

Suas provocações se tornaram mais frequentes com o avanço de dois inquéritos conduzidos pela corte —o que investiga as tentativas de intromissão do presidente na Polícia Federal e o que tem como alvo os agitadores que sustentam o bolsonarismo na internet.

Com o julgamento da ação que questiona a legalidade da devassa na rede virtual, iniciado nesta quarta (10), o plenário do Supremo tem uma oportunidade para dirimir as controvérsias em torno da investigação sigilosa e assim reafirmar sua autoridade para conduzi-las.

A Constituição deu ao STF o papel de guardião das regras do jogo democrático e o direito de pronunciar a última palavra em caso de desacerto entre os Poderes. Para os que estão sempre tentando contornar esses limites, como Bolsonaro, não há alternativa ao respeito que as decisões da corte exigem.

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