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Vitória LGBT

Suprema Corte dos EUA proíbe a discriminação no trabalho; aqui, falta a prática

Manifestação do lado de fora da Suprema Corte dos EUA, em outubro, durante a sustentação oral dos casos que embasaram a decisão contrária à discriminação contra LGBTs no trabalho
Manifestação do lado de fora da Suprema Corte dos EUA, em outubro, durante a sustentação oral dos casos que embasaram a decisão contrária à discriminação contra LGBTs no trabalho - Saul Loeb - 8.out.19/AFP

Em decisão que desponta como marco histórico, a Suprema Corte dos Estados Unidos estendeu a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) as proteções da legislação de direitos civis de 1964 contra discriminação no trabalho.

Passa a ser ilegal, assim, tratar pessoas desigualmente em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero no emprego. Práticas como recusar a contratação de pessoas LGBT ou privá-las de oportunidades iguais passam a ser medidas puníveis por lei federal, inclusive com indenização pecuniária.

Adotada no contexto dos protestos por movimentos de direitos civis no país, a lei de 1964 protege contra discriminação no trabalho por raça, religião, origem e sexo --e, para a Suprema Corte americana, o caso LGBT se enquadra nesta última categoria.

Parece surpreendente, à primeira vista, que o entendimento firmado por 6 votos a 3 tenha sido proferido por um tribunal de maioria conservadora. Ademais, o principal voto, representando a maioria dos magistrados, foi escrito por Neil Gorsuch, indicado ao posto pelo presidente Donald Trump.

Mas é fato que homossexuais têm um histórico recente de sucessivas vitórias na Corte, embora grande parte das decisões, inclusive a que concedeu igualdade de casamento em 2015, tenham sido redigidas pelo centrista Anthony Kennedy, que se aposentou em 2018.

Apesar de a administração Trump ter se manifestado contrária ao pleito, uma recente pesquisa de opinião revelou que cerca de 70% dos republicanos apoiam proibir discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no mercado de trabalho.

No Brasil, com a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal, negar ou obstar emprego em empresa privada ou não propiciar igualdade de condições a LGBT passou a ser crime.

Não se trata de um problema menor. Em sondagem da plataforma LinkedIn no ano passado, 35% das pessoas desse grupo relataram já terem sofrido discriminação no ambiente profissional, e 1 de cada 4 afirmou que nenhum colega de trabalho sabia sobre sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Aqui como lá, concretizam-se avanços legais por maior igualdade. Resta muito, decerto, para a aplicação das normas e, principalmente, para a superação de preconceitos enraizados na sociedade.

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