Descrição de chapéu

Breque oportuno

Paralisação de entregadores suscita debate relevante sobre condições de trabalho

Entregadores de aplicativo protestam em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, na rua da Consolação, em São Paulo
Entregadores de aplicativo protestam em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, na rua da Consolação, em São Paulo - Karime Xavier/Folhapress

Ainda que não tenha conseguido impor um “breque dos apps”, como conclamava a hashtag que batizou a iniciativa, a paralisação dos entregadores de aplicativos, na quarta-feira (1º), cumpriu o papel de chamar atenção para as condições de trabalho desses profissionais —que, na atual pandemia, tornaram-se uma categoria essencial.

Da pauta de demandas apresentadas nos protestos não consta o vínculo empregatício, inexistente entre eles e as companhias, embora o movimento sindical tenha incluído a carteira assinada no debate.

Para os entregadores, os temas centrais são o aumento do valor mínimo para cada quilômetro rodado e por entrega, o fim dos bloqueios considerados indevidos e o auxílio ante as ameaças da Covid-19. Não é difícil entender o porquê.

Segundo pesquisa recente da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista, coordenada por pesquisadores da Unicamp e de outras instituições, apesar da elevação da procura por delivery, a renda dos profissionais de aplicativos despencou. Entre os entrevistados, 59% declararam ganhos inferiores aos do período pré-surto.

Não é de hoje que os apps se transformaram em saída de emergência para um sem-número de desempregados, e essa realidade se agravou agora. Entretanto 52% afirmaram que, mesmo estendendo sua jornada, amargaram uma queda nos vencimentos.

A novidade na discussão diz respeito à epidemia. Os entregadores de aplicativos se encontram no front da prestação de serviços à população confinada. Nessa circunstância, não podem exercer seu ofício desamparados quanto aos riscos de infecção pelo Sars-CoV-2.

Assim, o que está em jogo não é estabelecer qualquer norma que engesse a relação entre empresas e trabalhadores, tampouco recuar nos avanços proporcionados pela era da internet —algo, sublinhe-se, que está fora do horizonte de reivindicações dos grupos independentes de entregadores.

Uma eventual obrigatoriedade de enquadrar esses profissionais nas normas da CLT, por exemplo, poderia resultar em mais perdas do que vantagens. Ao mesmo tempo, é imprescindível que uma atividade tão fundamental tenha garantida a proteção adequada de quem a realiza. Trata-se de uma forma de preservar, de igual modo, os clientes.

As empresas acenam com disposição ao diálogo (ressaltando, todavia, que já atendem a várias das propostas elencadas). Isso representa, desde já, uma vitória para os trabalhadores. O progresso nesse entendimento só trará benefícios para todos os envolvidos.

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