No dia 24 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.016/2020, que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de indústrias, supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.
É um marco para o Brasil, um país que sofreu severamente com a fome no passado e ainda tem problemas seríssimos com pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que precisam da ajuda de outros brasileiros para conseguir se alimentar.
De acordo com o relatório Intercâmbio Brasil – União Europeia sobre desperdício de alimentos(2018), publicação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV), as famílias brasileiras desperdiçam 128,8 kg de comida por ano. Em média, são 353 gramas de comida por dia.
O relatório mostra ainda que arroz, feijão, carne bovina e de frango são os alimentos mais desperdiçados pelos brasileiros. No mundo, 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são perdidas ou desperdiçadas, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Não há dúvidas de que esse problema deve ser combatido com urgência. Cada um de nós precisa fazer a sua parte e, agora, as empresas podem contribuir. Antes da publicação da lei, havia vários riscos na doação de alimentos no Brasil: custo de impostos, responsabilização excessiva do doador, burocracia. A legislação aprovada deve ajudar a resolver isso.
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) apoiou o projeto de lei desde o início de sua tramitação e trabalhou pela sua aprovação, esclarecendo a importância dessa proposta para os parlamentares e para o governo federal. Com a lei sancionada, pequenos estabelecimentos, grandes restaurantes e indústrias de qualquer porte que trabalham com alimentos podem criar programas de doação com mais segurança jurídica.
Estamos falando de alimentar quem mais precisa, pessoas em situação de risco alimentar ou nutricional que agora podem contar com esse auxílio, tão mais importante no contexto de pandemia que vivemos.
Mas o combate ao desperdício de alimentos é mais amplo. Passa por toda cadeia produtiva de alimentos. Segundo dados da FAO, na América Latina 28% de tudo que se perde se dá na fase de produção, e 28% também são desperdiçados no âmbito doméstico, do alimento pronto para o consumo.
Quais as razões? Condições de transporte e armazenamento precárias, prazo de validade, qualidade da manipulação de alimentos e porções desequilibradas, tanto no preparo quanto na disposição do prato.
Outra questão que não pode ficar de fora do debate é a data de validade. Ela é definida por uma série de critérios e, por uma questão legal, o alimento fora desse prazo deve ser descartado, mesmo que ainda esteja próprio para o consumo.
Algumas experiências internacionais como o “best before” sinalizam que aquele produto “é melhor quando consumido antes de”. A adoção desse modelo também contribuiria para reduzir o desperdício no Brasil.
Avançamos um grande passo. Agora que temos a legislação que estabelece uma norma para quem deseja doar, esse ato solidário fica mais simples. A solidariedade está no DNA do brasileiro e estamos certos de que comerciantes, empresários e indústrias farão a sua parte no combate ao desperdício de alimentos.
Mas o combate à fome exige mais. E não devemos parar por aí.
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