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Devaneio militar

Defesa, que gasta 73% da verba com pessoal, propõe patamar irrealista de despesa

Efetivo do Exército Brasileiro que atua no fortalecimento ao combate ao novo coronavírus no Rio
Efetivo do Exército Brasileiro que atua no combate ao novo coronavírus no Rio - Tércio Teixeira - 24.mar.20/Folhapress

O setor público brasileiro cultiva a tradição perniciosa de levar mais a sério as metas de gasto do que as metas de desempenho. Estas são descumpridas sem a responsabilização de autoridades; aquelas se perenizam e só mudam para maior.

Na terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da participação federal no Fundeb, o fundo da educação básica; no dia seguinte, chegou ao Congresso a documentação relativa à Política Nacional de Defesa, que, entre outras muitas considerações, propõe elevar o gasto das Forças Armadas a 2% do Produto Interno Bruto.

Na argumentação do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, o dispêndio atual “não é condizente à estatura do país”. O patamar mencionado corresponde à meta da Otan, a aliança militar ocidental —só cumprida, diga-se, por 7 dos 30 membros do grupo.

Nunca faltam exemplos para justificar a necessidade de mais verbas. As Forças reclamam das más condições de seus equipamentos —como outros setores apontam as deficiências nacionais em ensino, saúde, segurança, cultura. Menos confortável é mostrar o que se realiza com o dinheiro hoje disponível.

O Ministério da Defesa desembolsou R$ 109,9 bilhões em 2019, sem considerar despesas financeiras. O montante, que faz do orçamento da pasta o terceiro maior da Esplanada, equivale a 1,5% do PIB.

Praticamente três quartos dos recursos, R$ 80,5 bilhões, foram destinados ao pagamento de pessoal —e, desse valor, nada menos que R$ 47,7 bilhões se consumiram com inativos e pensionistas.

Sobrerrepresentados no governo Jair Bolsonaro, os militares conseguiram uma reforma mais amena de seu regime previdenciário, o mais generoso do serviço público.

No ano passado, cada segurado militar custou ao Tesouro Nacional, em média, R$ 121,2 mil acima das receitas de contribuições. Com os servidores civis, o gasto per capita foi de 71,6 mil; com os beneficiários da iniciativa privada, R$ 6.900.

Em troca de alguma redução em seus privilégios de aposentadoria, as Forças Armadas obtiveram vantagens salariais que, só neste ano, contam com R$ 4,7 bilhões previstos na lei orçamentária.

Elevar as despesas com defesa ao nível pleiteado pela corporação, superior ao verificado em países como a Alemanha e a França, significaria desembolso adicional de R$ 35 bilhões anuais, mais do que se aplica no Bolsa Família.

No Brasil de descalabro orçamentário agravado pela pandemia, gastos federais contidos a duras penas por um teto constitucional, carências sociais urgentes e infraestrutura precária, trata-se de péssima opção de política pública.

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