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Vitor Magnani

Entregadores de aplicativos precisam ter contrato de trabalho? NÃO

Não podemos entender as novas relações sociais sob os ditames da CLT

Vitor Magnani

Presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O)

A pandemia tornou evidente a demanda global por serviços de entrega em domicílio. Para os comerciantes, foi a solução contra a falência. Para os consumidores, a melhor forma de contribuir com o distanciamento social. E para muitos trabalhadores, a garantia de renda na crise.

Os maiores aplicativos de delivery têm se dedicado seriamente a auxiliar os profissionais que atuam na linha de frente. Criaram fundos de preservação à saúde e estão comprometidos com a distribuição de máscaras, álcool em gel e cartilhas informativas. Mas a prevenção não é tarefa simples. Requer a reposição constante desses itens —uma distribuição que não gere aglomerações— e debates constantes sobre como melhorar as soluções para todos os elos da cadeia: entregadores, restaurantes, estabelecimentos comerciais e usuários.

Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O)
Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) - Wanezza Soares

Hoje, cerca de 45 milhões de brasileiros utilizam alguma plataforma digital para obter renda, segundo o Instituto Locomotiva. E essas oportunidades são fundamentais num cenário com 12,7 milhões de desempregados. Por isso, não podemos tentar entender essa nova dinâmica econômica sob o prisma de normas criadas em contextos sociais e tecnológicos diferentes.

A economia digital estimula ambientes mais horizontalizados, onde todos os elos têm liberdade para decidir se participam ou não das oportunidades geradas pela tela do celular. Dessa forma, as empresas são estimuladas a oferecer condições atrativas e compatíveis com o mercado. Quem não adota um modelo sustentável não sobrevive.

As novas tecnologias trouxeram acesso rápido à informação. Qualquer um pode oferecer produtos e serviços, comparar preços e qualidade, de forma cada vez mais fácil. Isso se traduz em mais concorrência e oportunidades para milhares de pequenos e médias empresas (PMEs) em todo o Brasil.

Essas PMEs já representavam, pré-pandemia, a principal fonte empregadora do Brasil. Segundo o Sebrae, respondiam por 52% das carteiras assinadas. Portanto, ao invés de tirar empregos, as plataformas digitais estimulam oportunidades de renda, mesmo em seu formato tradicional.

A liberdade de escolha é um valor fundamental no ecossistema digital. Não podemos olhar para as novas relações sociais criadas com a tecnologia sob os ditames da CLT. Agora, os prestadores de serviço não são subordinados a cumprir horários e têm o direito de decidir se atendem a determinada plataforma ou até a mais de uma ao mesmo tempo. E não são os novos modelos que prejudicam a remuneração. Segundo estudo da Fipe de 2019, os entregadores autônomos declararam ganhos duas vezes maiores que a média dos entregadores com carteira assinada.

O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que “tais profissionais atuam como empreendedores individuais, sem vínculo de emprego com a empresa proprietária da plataforma”. E a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, ressaltou, em entrevista concedida no dia 4 de julho, que temos que entender essa nova relação trabalhista com “novas lentes”.

Nesse novo formato, não há uma relação entre empregador e colaborador, mas uma rede que conecta demandas a prestadores de serviços. A missão das plataformas digitais é facilitar a vida das pessoas e criar novas fontes de renda. Somente com mais oportunidades vamos reduzir a desigualdade social no Brasil.

Reflita comigo: como estariam agora esses profissionais e suas famílias se essas empresas não tivessem investido numa solução inovadora e criado essas milhares de oportunidades de trabalho? Como estariam as nossas vidas, pessoal e profissional, sem esses aplicativos?

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