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Carla Amaral de Andrade Junqueira

Equidade de gênero no Brasil

Apesar de muitos avanços, país ainda tem um longo caminho a trilhar

Carla Amaral de Andrade Junqueira

Advogada, é doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pela Universidade de Paris 1 – Panthéon Sorbonne

As mulheres passaram a ter direito a voto no Brasil em 1932, com a publicação do Código Eleitoral Brasileiro, mas somente em 1946, quando o voto se tornou obrigatório para ambos os sexos, é que elas efetivamente começaram a exercer direitos políticos. Entre 1932 e 1946, o voto era obrigatório apenas para os homens e, de acordo com o código civil da época, as mulheres que quisessem exercer esse direito deveriam obter autorização de seus maridos.

Em 1964, o governo militar iniciou um forte movimento de expansão da educação nacional o que beneficiou a formação das mulheres. Entre 1969 e 1975 o número de mulheres nas universidades brasileiras aumentou cinco vezes, e muitas dessas mulheres passaram a compor os quadros do movimento feminista brasileiro.

A advogada Carla Amaral de Andrade Junqueira - Arquivo pessoal

Paradoxalmente, o modelo econômico do regime militar favoreceu, de forma involuntária, o fortalecimento do papel da mulher na sociedade. Contrariando as expectativas tradicionais, o modelo de desenvolvimento econômico do regime militar teve como consequência a politização do gênero feminino. Com mais educação, um número maior de mulheres passou a experimentar contradições entre o seu papel esperado pela sociedade e a sua nova consciência sobre equidade de gênero. Foi assim que a década de 1970 se tornou um marco no movimento feminista. Nesse período, as diversas associações e movimentos compostos por mulheres se fortaleceram e iniciaram uma luta pela democratização das relações políticas e sociais no Brasil.

Em 1984, a agenda dos direitos das mulheres ganhou força com a redemocratização do governo. Os movimentos feministas advogaram com sucesso para incluir os preceitos legais sobre equidade de gênero na constituição federal de 1988. Direitos hoje considerados básicos, como, por exemplo, a proteção contra a violência doméstica, não existiam antes da Constituição de 1988. E como estamos hoje?

Nas últimas décadas o Brasil tem demonstrado compromisso com os direitos das mulheres. Um estudo do Banco Mundial demonstrou que, tanto na esfera federal quanto nas esferas estaduais e municipais, foram criados fóruns de debates e outros mecanismos legais e institucionais para promover a participação da sociedade civil na formulação de políticas publicas voltadas à proteção das mulheres no Brasil.

Além disso, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher de 1984, bem como o seu protocolo adicional de 2002. O sistema legal buscou harmonizar a legislação infraconstitucional aos princípios sobre equidade de gênero. O novo código civil incluiu regras sobre igualdade de direitos entre homens e mulheres em vários artigos.

Outro exemplo desse compromisso foi a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). Em 2016, entretanto, a SPM deixou de ter status de ministério e se transformou em uma das secretarias do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Essa reforma foi considerada por muitos um retrocesso no que se refere à equidade de gênero no Brasil.

Apesar de todos os avanços, o Brasil ainda tem um longo caminho a trilhar para assegurar uma verdadeira voz para as mulheres no país. Ainda ocupamos menos de 10% das cadeiras do Congresso Nacional, e na iniciativa privada temos participação reduzida em cargos de gestão. Em geral, a remuneração das mulheres é mais baixa do que a dos homens nas mesmas posições.

Equidade de gênero não é apenas uma questão social e moral, é também econômica. Um estudo recente da consultoria McKinsey demonstrou que a inclusão das mulheres na atividade econômica representaria um aumento de US$ 12 trilhões de dólares ao PIB mundial. Organismos multilaterais, como a OCDE, já adotam a equidade de gênero como capítulo obrigatório em seus acordos. O Brasil precisa continuar a evoluir.

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