Uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal consolida o entendimento de que são inconstitucionais as tentativas de criar leis que vedem a abordagem de questões relativas a gênero nas escolas. A pauta contra a chamada ideologia de gênero, como se sabe, é uma das bandeiras conservadoras do governo Jair Bolsonaro.
No mais recente desses julgamentos, em 26 de junho, todos os juízes da corte votaram pela inconstitucionalidade de um artigo do Plano Municipal de Educação de Cascavel (PR) que proibia a “políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’”.
Três outros diplomas municipais de teor semelhante já haviam sido invalidados pelo STF. Em todos os casos, as decisões foram unânimes.
As ações dos grupos contrários à tal ideologia de gênero se inscrevem na pauta mais ampla do Escola sem Partido, movimento conservador também apoiado por Bolsonaro que, a pretexto de combater casos de doutrinação esquerdista nos bancos escolares, pretende aprovar normas que limitariam o raio de ação de professores.
Pretende-se, entre outras coisas, impedir o ensino de conteúdos que vão contra as convicções morais e religiosas dos pais das crianças.
Se as decisões do Supremo sobre questões de gênero servem de prévia, as propostas do Escola sem Partido não passarão incólumes pela corte. Elas ensejam, de todo modo uma interessante discussão sobre a autonomia dos jovens.
Não se discute que cidadãos têm direito de ser conservadores —ou o oposto— e de tentar passar seus valores para os filhos. Especialmente enquanto as crianças são pequenas, é importante que a escola evite confrontar de forma muito aberta as convicções dos pais.
À medida que crescem, porém, crianças e adolescentes precisam ser expostos a ideias diferentes, até para que possam um dia decidir de forma autônoma se vão cultivar os valores aprendidos em casa ou adotar um conjunto diferente de convicções morais e religiosas.
Cumpre ainda que todos conheçam a ideologia do Estado brasileiro, conformada não por governos, mas pelo texto constitucional, que propugna por uma sociedade sem preconceitos de raça, gênero ou orientação sexual. A escola é um bom lugar para esse aprendizado.
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