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Mariana Mota

Regularização fundiária é eficaz para reduzir queimadas e desmatamento na Amazônia? NÃO

Limitada à titulação, medida pode estimular práticas ilícitas

Mariana Mota

Bióloga e mestre em ecologia, é coordenadora de políticas públicas do Greenpeace Brasil

A lógica é simples: não há como reduzir uma ilegalidade premiando o criminoso com o fruto de seu crime, nesse caso, o roubo de terras públicas.

A regularização fundiária limitada à titulação não só é ineficaz para a redução de desmatamento e queimadas como pode estimular esses ilícitos. É preciso combinar ações, como a destinação de áreas à criação de terras indígenas e unidades de conservação para proteção de recursos naturais e biodiversidade, bem como cuidar para impedir que sejam invadidas.

E não vale uma GLO (Garantia de Lei e Ordem) cara e fracassada. Exige-se efetiva operação dos órgãos ambientais de fiscalização, com inteligência e autonomia para reprimir o crime, com devida punição e transparência. Ações que o projeto operado pelo governo Bolsonaro intencionalmente enfraquece. Sem uma política planejada e bem conduzida, só resta o “ocupa que depois será regularizado”.

O desmatamento —e posterior queimada para limpeza dos restos florestais— está entre as principais etapas para demonstrar ocupação da terra pública. Logo, a titulação não impede o desmatamento, simplesmente porque ele já terá ocorrido. E, sem repressão de ilícitos ambientais, a obtenção do título tende a levar o proprietário a desmatar mais, uma vez que a segurança da posse garante o retorno de investimento em mais desmatamento na propriedade, além de favorecer o acesso à crédito e a integração com mercados que podem estimular a abertura de novas áreas.

Ainda que, em 2019, 30% do desmatamento tenha ocorrido em florestas públicas não destinadas, as políticas fundiárias têm sido direcionadas para beneficiar grileiros. O governo defende a fragilização dos mecanismos de identificação de ocupações marcadas por infrações ambientais e conflitos, por meio da ampliação de vistoria a distância e da titulação autodeclaratória, assim como a anistia de invasões recentes.

Ao invés de fortalecer os órgãos fundiários para implementar a lei adequadamente visando resgatar, à União, terras públicas ilegalmente invadidas e garantir posse a quem tem o real direito, o governo beneficia aqueles especuladores que lucram com a grilagem e possuem vantajosas condições técnicas e financeiras.

Prova disso são normativas recentes que facilitam ocupações ilegais. É o caso da Instrução Normativa/Funai 9/2020, que retira da base de dados do Incra as terras indígenas ainda não homologadas. Com um presidente que defende “nem mais um centímetro de terra indígena”, fica clara a disposição de precedência a invasores via emissão de título de propriedade, o que fere o direito originário e constitucional dos povos indígenas, que são os legítimos protetores das florestas em pé. Ituna-Itatá, terra indígena mais desmatada em 2019, segundo Prodes, e com 94% do território registrado em nome de proprietários particulares por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mostra quão confiantes os invasores estão de que o governo atuará em favor deles.

É imoral e irracional o argumento que a emissão de título de terra pública é necessária para punir desmatadores. De acordo com MapBiomas, em 2019, 99% do desmatamento da Amazônia foi ilegal e, cruzando essas informações com bases do CAR e autorizações de supressão da vegetação, chega-se a 75% da área desmatada associada a um CPF/CNPJ. E estudo recente publicado na Science revela que 45% das propriedades rurais na Amazônia não cumprem os limites do desmatamento estabelecidos no Código Florestal. Se quisesse, o governo teria como pegar desmatadores, mas não quer. Prefere premiar o crime e oferecer ao mundo o falso dilema entre conservação e desenvolvimento na Amazônia.

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