Descrição de chapéu

STF sob Fux

Futuro presidente evita polêmicas e tem janela para fortalecer segurança jurídica

Luiz Fux em evento promovido pela ABRATEL sobre fake news, no Hotel Royal Tulip
Luiz Fux em evento promovido pela ABRATEL sobre fake news, no Hotel Royal Tulip - Pedro Ladeira - 20.jun.18/Folhapress

Quando assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro próximo, o ministro Luiz Fux herdará uma corte no epicentro de turbilhões políticos.

Embora Jair Bolsonaro tenha deixado de lado os ataques ao STF nas últimas semanas, prosseguem os inquéritos sobre a difusão de fake news e as manifestações antidemocráticas, objetos de intenso fogo cruzado entre os três Poderes.

Por ora, Fux tem preferido um tom conciliador. Sinalizou que deve evitar pautas consideradas polêmicas, como descriminalização das drogas, regras referentes a investigações contra corrupção ou legalização do aborto. Julgamentos relativos aos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 devem merecer prioridade inicial.

As relações entre Supremo e governo, ademais, atingirão novo patamar em novembro, quando se aposenta o decano Celso de Mello —e Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar seu primeiro indicado ao tribunal, que terá de passar por sabatina do Senado.

Ainda que pareçam compreensíveis o pragmatismo e a moderação num cenário de tensões políticas e institucionais, não deixa de constituir distorção o poder discricionário do presidente na definição da pauta da mais alta corte do país —temas antes tidos como urgentes são trocados por outros ao sabor dos humores brasilienses.

À diferença de seu congênere americano, por exemplo, o Supremo brasileiro não tem a prerrogativa de rejeitar um caso que cumpra com os requisitos formais para ser processado perante seus magistrados. Na prática, entretanto, os membros do tribunal se valem de mecanismos regimentais que permitem protelar decisões.

Além da manipulação da pauta, que o presidente pode levar a cabo sem maiores explicações públicas ou internas, cada ministro pode se valer de pedidos de vista para adiar, não raro indefinidamente, a liberação de um caso ao plenário.

Com uma corte sujeita a deliberações monocráticas, sem atuar como colegiado, fomenta-se um ambiente de pouca segurança jurídica, tanto do ponto de vista temporal como quanto ao tratamento equânime dos processos.

Sem desmerecer o peso político da atuação de um presidente do STF, Fux dará contribuição mais duradoura se fortalecer a instituição, com ênfase em seu papel de guardião do texto constitucional.


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