Descrição de chapéu

Xampu e picanha

STF toma decisões conflitantes em casos de delitos pequenos

Sessão solene de abertura dos trabalhos  no STF (Supremo Tirbunal Federal) em fevereiro
Sessão solene de abertura dos trabalhos no STF (Supremo Tirbunal Federal) em fevereiro - Pedro Ladeira - 3.fev.20/Folhapress

A diferença entre uma peça de picanha e um xampu pode ser a liberdade. Na mesma terça-feira (30), o Supremo Tribunal Federal proferiu duas decisões conflitantes em casos similares de réus que respondiam por pequenos delitos.

No dia, o ministro Gilmar Mendes absolveu sumariamente uma mulher que havia furtado um pedaço de carne e outros produtos de valor irrelevante no Rio de Janeiro. O ministro argumentou que não cabe ao direito penal lidar com condutas insignificantes, na esteira da jurisprudência da corte.

Já Rosa Weber negou habeas corpus a um jovem que furtara dois frascos de xampu, no valor de R$ 10 cada um. Sustentou a ministra que o réu, por ter antecedentes, não poderia viver em sociedade.

Antes se tratasse de meras anedotas judiciais. O assim chamado punitivismo, em especial contra os mais pobres, é uma constante no Judiciário brasileiro.

O STF, particularmente, tem relutado em soltar presos não violentos durante a pandemia. Conforme levantamento da Folha, em apenas 6% dos 1.386 habeas corpus examinados de março até 15 de maio determinou-se a soltura de presos ou sua transferência para o regime domiciliar.

A corte segue na contramão do entendimento do Conselho Nacional de Justiça. Por meio da Recomendação 62/2020, reeditada em junho por mais 90 dias, o CNJ aconselha os magistrados a mandar para casa os acusados de crimes não violentos e os pertencentes a grupos vulneráveis à Covid-19 —como idosos, grávidas e lactantes.

A medida se justifica pelo alto risco de contaminação generalizada nas unidades prisionais. A título de exemplo, o complexo da Papuda, no Distrito Federal, chegou no último mês a mil casos de contaminação entre detentos e agentes. O CNJ apontou alta de 800% do número de presos infectados de maio (245) para junho (2.212).

No Brasil, prende-se muito e mal; na pandemia, morre-se de forma anunciada e evitável. Juntas, a insensibilidade judicial e a condição abjeta do sistema prisional brasileiro, no qual 31% das unidades nem sequer possuem assistência médica, são receita para a tragédia.

Prisões por furtos de xampu não tornam o país mais seguro. O encarceramento insensato e desumano é que cria riscos para todos.

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