Descrição de chapéu
Fabiano Contarato

Contra o retrocesso na lei de trânsito

Projeto no Senado premia motoristas que não respeitam a vida

Fabiano Contarato

Senador da República (Rede-ES), é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal

Mais de 40 mil pessoas morrem todos os anos vítimas de acidente de trânsito no Brasil. Mais de 400 mil ficam mutiladas. E é para reduzir essa triste estatística que estamos mobilizados para barrar, no Senado Federal, um projeto de lei (PL 3.267/2019) do governo federal, já aprovado na Câmara dos Deputados, que está prestes a entrar em votação.

A proposta premia motoristas irresponsáveis com a vida do outro, reduz a punição por delitos cometidos pelos condutores de veículos e significa, na prática, uma ação política dedicada a impor graves retrocessos na legislação de trânsito brasileira.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) durante entrevista à Folha em seu gabinete, em Brasília - Pedro Ladeira - 25.jun.19/Folhapress

Como delegado de delitos de trânsito por mais de dez anos e como ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), vivenciei a dor de famílias que perderam entes queridos em acidentes. Quem recebe condenação é a família da vítima, que sofre a dor da perda e tem a certeza da impunidade dos culpados. Precisamos, sim, educar sobre o trânsito, mas não como forma de burlar as leis e cometer mais infrações. O motorista que desrespeita a lei não pode ter a certeza de que nada acontecerá.

Dentre alguns dos absurdos propostos no projeto que o Senado votará está o aumento do limite de pontuação para um motorista infrator ter uma carteira suspensa. O projeto também dobra o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outro erro com consequências graves: um motorista profissional que alcançar 39 pontos poderá fazer um curso de reciclagem e voltar sua contagem do início. Isso quer dizer que esse condutor terá o dobro de pontos até ter a sua CNH suspensa. A flexibilização de regras beneficiará a quem?

Para tentar reverter essas ameaças à segurança nas estradas e rodovias do país, apresentei 22 emendas com sugestões de mudanças no texto. Defendemos que seja garantida cadeia, de fato, para o motorista que matar ou lesionar no trânsito. Além disso, precisamos que a avaliação psicológica ocorra nas fases de obtenção e também de renovação da CNH. E sugerimos que a validade da carteira continue sendo de cinco anos, e com o máximo de 20 pontos para determinar a sua perda.

Sabemos que modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma necessidade, mas desde que seja para priorizar a vida humana e combater a impunidade. Por entender que algumas alterações no CTB são necessárias, já apresentei 11 projetos de lei sobre trânsito e sou o relator de outros 63. No entanto, é preciso ter responsabilidade na reforma das leis, porque é necessário entender que dirigir é um privilégio.

Nosso trabalho é pela rejeição do PL 3.267/2019. Sua aprovação vai custar mais vidas. Estamos lutando pela preservação da segurança nas rodovias brasileiras, por um trânsito mais seguro e nenhum retrocesso na lei. E o apoio da sociedade é fundamental nessa causa de interesse público, coletivo e imediato.

TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.